O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a destruição de documentos enviados à CPI do Crime Organizado do Senado relacionados à empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A decisão também proibiu qualquer deliberação da comissão parlamentar sobre o tema.
Segundo a decisão, todo material eventualmente encaminhado à CPI deve ser imediatamente inutilizado. Caso a eliminação não seja possível, os dados deverão permanecer sob custódia sigilosa, com acesso restrito e proibição de compartilhamento, sob pena de responsabilização penal, administrativa e civil.
Decisão atende recurso da empresa
A medida foi tomada após recurso apresentado pela empresa Maridt. Para Gilmar Mendes, a CPI extrapolou o escopo definido no ato de criação da comissão ao aprovar quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa.
Na avaliação do ministro, não houve comprovação de vínculo direto entre a empresa investigada e o objeto central da comissão, o que tornaria ilegais medidas consideradas invasivas, como o acesso a dados protegidos por sigilo.
A Maridt aparece citada em investigações como possível intermediária em negociações que envolvem familiares de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, instituição alvo de apuração por suspeita de fraude financeira.
Entre os negócios sob análise está a negociação de participações no Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR), para fundos ligados ao banco.
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a divulgação de relatório da Polícia Federal que mencionava seu nome em dados extraídos do celular do empresário. Toffoli nega qualquer irregularidade e afirma que as citações são apenas ilações.
CPI promete enfrentar decisão
O relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a comissão pretende reagir judicialmente à decisão do Supremo.
Segundo o parlamentar, as quebras de sigilo haviam sido aprovadas pela CPI e seriam necessárias para aprofundar as investigações.
“Vamos enfrentar essa decisão em todas as instâncias possíveis”, declarou o senador.
Vieira afirmou ainda que movimentações financeiras consideradas suspeitas e decisões judiciais classificadas como atípicas justificam a continuidade das apurações.
Relatoria passa para Mendonça
O caso envolvendo o Banco Master passou a ter como relator no STF o ministro André Mendonça, após o afastamento de Dias Toffoli do processo.
::: CLIQUE AQUI E ENTRE PARA O NOSSO GRUPO NO WHATS APP :::
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
