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Minas Gerais concede isenção de IPVA para veículos movidos a etanol, eletricidade, gás natural e híbridos fabricados no estado

Nova lei sancionada por Zema entra em vigor em setembro e busca incentivar mobilidade limpa com limite de valor de até R$ 199 mil por veículo

A partir de 1º de setembro de 2025, veículos movidos a etanol, elétricos, híbridos ou a gás natural, produzidos em Minas Gerais e com valor de venda de até R$ 199.116, estarão isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida foi oficializada com a sanção parcial do governador Romeu Zema (Novo) e publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.

A nova legislação — Lei 25.378, originada do Projeto de Lei 999/15 do deputado Sargento Rodrigues (PL) — altera pontos da Lei do IPVA (14.937/2003) e tem como objetivo fomentar o uso de veículos mais sustentáveis e impulsionar a indústria automotiva local voltada à mobilidade limpa.

✅ Quem tem direito à isenção:

  • Veículos novos, com fabricação em Minas Gerais
  • Modelos movidos exclusivamente a etanol, elétricos, híbridos ou a gás natural
  • Valor máximo do veículo: R$ 199.116 (incluindo pintura e opcionais)

A proposta inicial visava beneficiar apenas veículos elétricos, mas durante a tramitação foi ampliada para abranger outros combustíveis alternativos. A nova regra se alinha às metas ambientais do Estado, ao mesmo tempo em que busca dinamizar a economia e atrair investimentos no setor automotivo.

❌ O que foi vetado por Zema:

  • Aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA, de 20% para 25%
  • Limitação da isenção a apenas um veículo por contribuinte (nos casos de pessoas com deficiência, estrangeiros e ganhadores de sorteios)

Segundo o governador, a restrição a um único veículo poderia desestimular a compra de carros com fontes de energia renovável. Sobre o veto ao aumento da multa, Zema se baseou em decisão do STF que considera 20% o teto constitucional para esse tipo de penalidade.

📌 Outros impactos da nova lei:

  • A legislação também unifica o teto de 20% para multas em outros tributos estaduais, como o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e taxas de fiscalização ambiental e judiciária.
  • Os vetos parciais ainda precisarão ser analisados pela Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar. Para serem derrubados, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos deputados (47 dos 77).

🟢 Impacto ambiental e econômico
A medida chega em um momento estratégico, com crescimento das vendas de veículos eletrificados no Brasil e maior preocupação com a emissão de gases poluentes. A expectativa é que a nova lei incentive consumidores mineiros a optarem por alternativas mais limpas, além de fortalecer montadoras com atuação no estado.

Leia mais: Minas Gerais concede isenção de IPVA para veículos movidos a etanol, eletricidade, gás natural e híbridos fabricados no estado

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