A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quinta-feira (24), a apreensão dos passaportes dos sócios da mineradora Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela barragem B1-A, em Brumadinho. A medida, solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visa forçar o cumprimento de compromissos assumidos em Termo de Compromisso e garantir a segurança da população e do meio ambiente diante da elevação do nível de emergência da estrutura para o patamar 2.
A barragem, localizada na Zona de Autossalvamento (ZAS) do Vale do Ingá, não apresenta risco iminente de rompimento, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), mas a falta de documentação técnica por parte da Emicon levou ao aumento do nível de alerta. “Houve negligência na apresentação de documentos. A empresa os possui, mas não os enviou à ANM”, afirmou o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras (PRD), durante coletiva de imprensa.
A decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho também inclui:
- A utilização de recursos bloqueados judicialmente para custear medidas emergenciais, que serão executadas por empresas especializadas indicadas pela ANM ou pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam);
- Multa diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores da Emicon, limitada a R$ 500 mil;
- Penalização por litigância de má-fé, com multa de 2% sobre o valor da causa e indenização revertida ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp);
- Solicitação de informações atualizadas à Defesa Civil sobre os moradores da ZAS e ações preventivas adotadas.
Evacuação programada
Seis famílias que vivem abaixo da barragem começaram a ser retiradas de forma preventiva nesta sexta-feira (25). A remoção será feita de maneira gradual e organizada, com apoio da Prefeitura de Brumadinho. “Não há pânico. Eu mesmo estou visitando essas famílias para garantir segurança e apoio”, garantiu o prefeito.
O MPMG afirmou que a empresa já vinha descumprindo obrigações desde outubro de 2024, e que tentou, sem sucesso, resolver a situação de forma administrativa. Segundo o órgão, não houve avanços por parte da Emicon, que se mostrou inerte e negligente.
Risco de desobediência criminal
Além das sanções civis, os sócios da mineradora também podem responder criminalmente por desobediência. A ANM determinou a contratação de uma auditoria independente para avaliar a real situação da barragem, visto que os dados atuais são considerados insuficientes.
Emicon se cala
A reportagem tentou contato com a Emicon Mineração e Terraplenagem, mas até o momento não houve manifestação por parte da empresa. O espaço segue aberto para posicionamentos.
⚠️ Em 2019, Brumadinho foi palco de um dos maiores desastres ambientais do país, com o rompimento da barragem da Vale, que deixou 272 mortos. Desde então, a cidade vive em constante alerta com estruturas semelhantes.
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