Um levantamento do Estado de Minas revela que, desde 2023, prefeitos de 83 municípios mineiros usaram recursos de emendas Pix para promover shows com artistas famosos — um gasto de cerca de R$ 29 milhões em 223 repasses distintos.
O caso de Pirapetinga, na Zona da Mata mineira, ilustra bem o fenômeno: com cerca de 11 mil habitantes, o prefeito Luiz Henrique (PL) anunciou, em vídeo de 22 de maio, que estava destinando R$ 600 mil em emenda Pix para “outras coisas também” — na prática, shows das duplas sertanejas Matheus & Kauan e João Neto & Frederico.
Embora a utilização das emendas para contratações de shows não configure ilegalidade em si, especialistas apontam distorções nos incentivos. Para o cientista político Carlos Ranulfo (UFMG), é questionável que municípios pequenos destinem somas expressivas a eventos de entretenimento em detrimento de demandas estruturais.
Concentração em ano eleitoral e cidades líderes no uso
A análise revela que a maioria dos repasses se concentra no ano eleitoral de 2024: enquanto em 2023 foram feitos 40 depósitos do tipo, em 2024 esse número saltou para 153. Em 2025, até o momento, foram identificados cerca de 30 repasses semelhantes.
No ranking das cidades que mais gastaram com shows via emenda Pix, lidera Vespasiano (Grande BH) — 13 eventos somando R$ 2,6 milhões. Em seguida vêm Pirapetinga (R$ 2,1 mi), Ituiutaba (R$ 1,7 mi), Gurinhatã (R$ 1,5 mi), Itambacuri (R$ 1,2 mi) e Nanuque (R$ 1 mi).
Entre os artistas beneficiados, Leonardo acumulou R$ 1,8 milhão oriundos dessas emendas; a dupla César Menotti & Fabiano ultrapassou R$ 1,055 milhão. Os cachês recordes pagos incluem R$ 650 mil para a dupla Jorge & Mateus, para evento em Ituiutaba em 2023.
Prefeituras alegam que os recursos foram destinados ao “fortalecimento da cultura e do turismo local”, justificando que não houve destino exclusivo para áreas como saúde, educação, meio ambiente ou transportes.
Transparência, controle e consequências políticas
Um problema central é a falta de rastreamento claro das emendas Pix: as informações disponíveis aos órgãos de controle raramente identificam o parlamentar responsável ou o destino preciso dos recursos.
No âmbito federal, o Congresso movimentou cerca de R$ 21 bilhões em emendas Pix entre 2020 e 2024 — mas apenas 4 % desse total teve sua prestação de contas concluída até agora.
O mecanismo das emendas Pix foi criado pela Emenda Constitucional 105/2019, permitindo transferências especiais sem a necessidade de convênios ou vinculação direta a programas ou obras. A consequência é uma aplicação ampla e, muitas vezes, discrecional dos recursos pelos municípios.
Segundo análise da Transparência Brasil, o valor empenhado via emendas Pix saltou de R$ 615,87 milhões em 2020 para R$ 7,65 bilhões até 2024, um crescimento de mais de 2.000 % em cinco anos.
Especialistas têm defendido reformas e intervenções judiciais para aumentar a transparência nesse modelo de repasse. O cientista político Ranulfo defende a extinção das emendas impositivas, por exemplo, alegando que o Legislativo não está estruturado para execução orçamentária. Já a cientista política Juliana Fratini diz que os shows funcionam como “marketing de produto” para vereadores e deputados: “o produto são eles próprios”.
Por fim, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a suspensão de repasses de emendas Pix a nove municípios, como parte de um esforço para coibir desvios e garantir maior controle sobre essas transferências.
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