A proposta de reajuste salarial de 5,26% para os professores da rede estadual de Minas Gerais, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem gerado insatisfação entre os educadores. O índice proposto pelo governo estadual é inferior ao reajuste de 6,27% estabelecido pelo governo federal para o Piso Nacional do Magistério em 2025.
O projeto de lei que prevê o aumento foi lido em plenário na quarta-feira (2 de abril) e encaminhado para análise nas comissões pertinentes da ALMG. Em resposta, representantes dos professores participaram de uma audiência pública na quinta-feira (3 de abril) para pressionar por um reajuste que esteja alinhado ao piso nacional.
Durante a audiência, líderes sindicais e associações da área educacional questionaram o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais da educação. O coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Luiz Fernando Oliveira, destacou o histórico de lutas da categoria e a necessidade de um reajuste condizente com as perdas salariais acumuladas.
A diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Tatiana Cruz, ressaltou demandas adicionais da categoria, incluindo ressarcimento de despesas de deslocamento, programas de apoio à saúde mental e isonomia salarial entre os servidores da educação. “Valorização não é privilégio, é legalidade”, afirmou Tatiana.
Debate sobre o piso salarial
Desde o início da gestão de Romeu Zema, há um impasse entre o governo estadual e os representantes dos professores quanto ao pagamento do Piso Nacional do Magistério. A legislação federal estabelece um valor mínimo para uma jornada de 40 horas semanais. O governo de Minas Gerais argumenta que, como a jornada dos professores estaduais é de 24 horas semanais, o pagamento é proporcional. Por outro lado, os profissionais da educação defendem que uma lei estadual vincula o piso nacional ao cargo de professor, justificando o pagamento integral.
Na prática, o salário base de um professor com carga horária completa de 24 horas semanais passaria de aproximadamente R$ 2.700 para R$ 2.920,66, valor que equivale a menos de dois salários mínimos.
A superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Maria Aparecida Jorge, apresentou o histórico de reajustes durante a audiência e justificou a proposta do governo com base na diferença de carga horária.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que articulou a audiência pública, apontou contradições legais nos argumentos do governo e enfatizou a necessidade de uma definição clara sobre a questão. Ela propôs encaminhar os questionamentos ao Executivo e realizar uma reunião com representantes da Advocacia-Geral do Estado para discutir as demandas.
Limitações orçamentárias
Especialistas avaliam que o espaço para negociações entre sindicatos e o governo é restrito devido às limitações orçamentárias. O governo de Minas Gerais tem mantido os gastos com pessoal próximos ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. No último quadrimestre de 2024, o percentual ficou em 48,8%, permitindo que o Estado retornasse à legalidade, mas ainda sem margem para atender às reivindicações dos servidores.
O professor Amaro da Silva Junior, do Instituto de Ciências Gerenciais e Econômicas da PUC Minas, explica que não há espaço legal para um aumento significativo, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites claros para os gastos com pessoal, e seu descumprimento pode resultar em punições ao governante.
Diante desse cenário, os professores continuam mobilizados, buscando um reajuste que reflita a valorização da categoria e esteja em conformidade com o piso nacional estabelecido.
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