A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) corre contra o tempo para reassentar cerca de 900 famílias que vivem às margens da BR-381, dentro dos limites da capital mineira. O prazo para a realocação — determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — vai até o final de setembro e está diretamente ligado ao início das obras de duplicação da rodovia, previstas para começar em 2026.
O desafio é antigo e remonta a 2013, quando a prefeitura adquiriu 47 lotes com verbas da Caixa Econômica Federal, em acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O terreno, localizado no bairro São Gabriel, deveria receber as famílias desalojadas da área de risco, mas acabou não sendo utilizado e foi ocupado por outros movimentos sem-teto, criando um novo impasse fundiário.
Agora, sob pressão do TCU, do Dnit e com a mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a PBH precisa apresentar um novo projeto de reassentamento e identificar outra área que possa receber os moradores. Internamente, o Executivo municipal ainda não apresentou uma proposta concreta para o novo local.
Prefeito atribui responsabilidade ao governo federal
O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) comentou o caso em 19 de maio, afirmando que já iniciou tratativas com o governo federal. “Todas essas pessoas serão realocadas em uma parceria do governo federal com a prefeitura, e não o inverso”, declarou.
A duplicação da BR-381 — conhecida como “Rodovia da Morte” — é uma demanda histórica. A obra está prevista no edital de privatização da estrada, que prevê intervenções entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Na capital, o trecho mais crítico é a saída pelo Anel Rodoviário, onde o trânsito é frequentemente congestionado e perigoso.
Falta de política habitacional estruturada agrava a crise
Para Ednéia Souza, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), o impasse evidencia a falta de políticas públicas eficazes para habitação popular em Belo Horizonte. Segundo ela, realocar de forma emergencial centenas de famílias sem considerar a longa fila da habitação seria injusto com os demais moradores da capital que aguardam moradia digna há anos.
“Não se trata de disputa. É uma demonstração da ausência de planejamento habitacional estruturado. O cobertor é curto, e encontrar terrenos viáveis para atender essa demanda emergencial é extremamente difícil”, alerta.
Dados escancaram contradição
Segundo o Censo de 2022, Belo Horizonte tem mais de 108 mil imóveis desocupados, enquanto estimativas anteriores da Câmara Municipal apontavam cerca de 78 mil famílias sem teto. Ou seja, há mais imóveis vazios do que famílias em situação de vulnerabilidade, uma realidade que levanta questionamentos sobre o uso e a destinação do solo urbano.
O que está em jogo
O prazo curto imposto pelo TCU torna urgente a definição de um plano viável para garantir o direito à moradia e destravar as obras da BR-381. O Movimento Pró-Vidas, que defende a duplicação da rodovia, afirma que o ideal seria iniciar as intervenções já em março de 2026, o que exige que a situação fundiária esteja resolvida até o fim deste ano.
Enquanto o Executivo municipal ainda busca uma saída, a incerteza domina o dia a dia de centenas de famílias que vivem em condições precárias às margens da estrada, expostas a riscos e sem saber para onde irão nos próximos meses.
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