O projeto de lei PL 60/2025, que prevê a tarifa zero nos ônibus de Belo Horizonte, passará nesta sexta-feira (5) pela última etapa de tramitação antes de ser apreciado em primeiro turno na Câmara Municipal. O texto será analisado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, etapa final antes do envio ao plenário da Casa.
O PL, que já tramita desde fevereiro, tem 22 dos 41 vereadores como signatários, incluindo nomes de diferentes espectros políticos, como PSOL, PT, PSD e União Brasil. Apesar do apoio parlamentar, a Prefeitura de Belo Horizonte considera a proposta economicamente inviável, classificando-a como “utopia” pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Como funcionaria a tarifa zero
O projeto cria o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), financiado pela Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas a partir do décimo funcionário. A ideia é que as companhias deixem de custear o vale-transporte e contribuam para o fundo, que cobriria a passagem gratuita, atualmente fixada em R$ 5,75.
Segundo o cálculo do PL, cada empregado a partir do décimo integrante do quadro contribuiria com R$ 168,82 anuais, cerca de R$ 5,63 diários. O subsídio municipal ao transporte público continuaria sendo aplicado, complementando o financiamento.
Controvérsias e viabilidade
Em agosto, secretários da prefeitura se reuniram com vereadores favoráveis ao projeto para avaliar a viabilidade da medida. O secretário de governo, Guilherme Daltro, afirmou que seria necessário aporte estadual ou federal para viabilizar a tarifa zero na capital.
O PL já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça e Mobilidade Urbana, e avançou na Comissão de Administração Pública mesmo sem o parecer do relator, o vereador Juninho Los Hermanos (Avante), aliado da prefeitura. Na Comissão de Orçamento, o parecer será apresentado pela vereadora Marcela Trópia (Novo).
Caso aprovado, o projeto seguirá ao plenário da Câmara para votação em primeiro turno, sendo observado de perto pela população e pelo Executivo municipal.
Vereadores signatários
Entre os 22 parlamentares que assinam o PL estão: Iza Lourença (PSOL), Bruno Pedralva (PT), Helton Junior (PSD), Janaina Cardoso (União Brasil), entre outros, incluindo membros da base do governo e da oposição.
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