A recomposição do efetivo da Polícia Civil voltou a ser tema de debate nesta segunda-feira (29) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião contou com a participação da chefe da corporação, delegada Letícia Gamboge, e teve como foco a escassez de servidores, que compromete investigações, amplia a sobrecarga de trabalho e afeta a saúde física e mental dos policiais.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), alertou para casos críticos no interior, como o município de Tocantins, na Zona da Mata, que possui apenas um delegado, um investigador e um escrivão para lidar com a presença do Comando Vermelho. Ele destacou ainda que a carência de pessoal impede a expansão de delegacias especializadas, como as de atendimento à mulher.
Atualmente, a Polícia Civil conta com pouco mais de 11 mil servidores, embora a Lei Orgânica preveja 17 mil cargos. A delegada Letícia Gamboge reforçou que, apesar de um concurso em andamento com 255 vagas para delegado, investigador, perito e médico legista, limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dificultam novas contratações e recomposição total do quadro.
Representantes de sindicatos reforçaram o alerta sobre o sucateamento da corporação. Segundo Maria de Lurdes Camilli, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, em algumas cidades do interior servidores de prefeituras realizam intimações e investigações por falta de efetivo. Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, citou que Minas conta hoje com 200 investigadores a menos que em 2018. Já Wilton Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, revelou que apenas 646 peritos atuam atualmente, em comparação com 903 cargos previstos na Lei Orgânica.
A chefe da Polícia Civil informou que, além do concurso em andamento, outro certame será lançado para preencher 104 vagas na área administrativa. Também estão previstas nomeações de 32 excedentes do último concurso para escrivão. Desde o início da gestão do governador Zema, ingressaram na corporação 2,2 mil servidores, mas houve vacância de 1,4 mil postos por aposentadorias, exonerações ou falecimentos.
Deputados presentes, como Roberto Andrade (PRD) e Antonio Carlos Arantes (PL), reconheceram a necessidade de recomposição do efetivo, mas ressaltaram que a situação é resultado de anos de déficits históricos e limitação de gastos impostos pela LRF.
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