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Caixas de Assistência reivindicam autonomia e transparência em reunião da OAB Nacional


No dia 30 de setembro de 2025, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Ângela Botelho, participou de uma reunião estratégica no Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília. O encontro buscou reforçar o princípio da pluralidade federativa e o compromisso com o debate democrático nas instituições de apoio à advocacia.

Presentes na reunião estavam o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, o procurador-geral da OAB Nacional e conselheiro federal por Minas Gerais, Sérgio Leonardo, além das presidentes das Caixas de Assistência dos estados de Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, e a vice-presidente da CAA paraibana. Também participaram por videoconferência as presidentes das CAA do Acre (CAAAC), Roraima (CAARR), Rio Grande do Norte (CAARN), Rondônia (CAARO) e o CAA de Sergipe (CCASE). A presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, coordenou parte da proposição em discussão.

Papel da CAAMG para a advocacia mineira

Durante a reunião, Ângela Botelho destacou a importância da CAAMG como entidade de apoio ao advogado em sua trajetória profissional — desde o estágio até a fase madura da carreira. A Caixa oferece suporte estrutural, cultural, médico, psicológico e social, além de promover espaços de convivência para fortalecer a união da classe.

Debate sobre legitimidade e transparência

A presidente da CAAMG reforçou que todas as dirigentes das entidades de assistência (CAA/CAAMG) foram eleitas legitimamente, em consonância com os estatutos da OAB, como expressão da autonomia das seccionais. Ela manifestou preocupação com uma proposta normativa em tramitação no CFOAB que prevê alterações no funcionamento das Caixas de Assistência, com imposição de sigilo e falta de debate público.

Para Ângela, mudanças que afetem a gestão de recursos da advocacia exigem transparência e ampla participação, pois decisões fechadas podem comprometer a credibilidade da OAB como entidade que defende liberdade, instituições democráticas e os direitos da sociedade civil.

Posição da CAAMG

A diretoria da CAAMG reafirma sua disposição ao diálogo com o Conselho Federal da OAB e defende que qualquer deliberação siga o devido processo legal, assegurando a autonomia federativa. Sustenta que manter essa autonomia é fundamental para que as Caixas de Assistência continuem desempenhando um papel eficaz e adaptado às necessidades regionais da advocacia, com suporte real e digno para cada advogado mineiro.

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