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Câmara aprova, em 1º turno, autorização de empréstimo da PBH para obras no Corredor da Amazonas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (14), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimos para intervenções no Corredor da Avenida Amazonas, uma das principais ligações entre a capital e a Região Metropolitana.

O texto foi enviado pelo Executivo e prevê operações de crédito externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e à Caixa Econômica Federal. O objetivo é destravar a contratação dos recursos, adequando a legislação municipal às normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina o Manual para Instrução de Pleitos (MIP/STN), que regula pedidos de financiamentos por estados e municípios.

“Sem atualização da lei, contrato não avança”, diz líder de governo

Durante a votação, o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), destacou que a mudança é essencial para que Belo Horizonte siga com o processo de obtenção dos recursos.

“Enquanto a legislação municipal não for atualizada, o contrato não pode avançar”, afirmou.

Apesar de votar favoravelmente, o vereador Pedro Patrus (PT) fez um alerta para que o Legislativo não acabe autorizando “cheques em branco” à prefeitura.

Bruno Miranda rebateu:

“Não há possibilidade de aprovar cheque em branco. Todo projeto de empréstimo precisa de destinação específica e passa por análises técnicas antes de virar PL.”

R$ 307 milhões para mobilidade na Amazonas

A proposta — PL 903/2024, de autoria do ex-prefeito Fuad Noman — autoriza o município a contratar até R$ 307 milhões. Os recursos serão destinados a obras de mobilidade e à construção de um terminal do MOVE, que deve reorganizar o transporte no Corredor Amazonas, integrando linhas municipais e metropolitanas.

Com a aprovação em primeiro turno, o texto ainda precisa passar por uma nova votação no plenário antes de seguir para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

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