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OAB/MG cria Comissão Estadual de eSports e Games e amplia presença jurídica no setor digital

A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) oficializou, nesta terça-feira (25), a criação da Comissão Estadual de eSports e Games. A iniciativa marca um passo relevante da instituição na consolidação de sua atuação jurídica em temas ligados aos jogos digitais e aos esportes eletrônicos — um mercado em expansão, que movimenta bilhões de reais e envolve questões complexas de tecnologia, contratos, propriedade intelectual e proteção de dados.

O anúncio ocorre em um momento em que o segmento de games e eSports cresce de forma acelerada no país, influenciando modelos de negócio, relações de consumo e disputas jurídicas envolvendo plataformas, equipes profissionais e usuários.

Composição da Comissão Estadual

A nova Comissão de eSports e Games da OAB/MG será formada por:

  • Presidente: Dra. Luana Mendes Fonseca de Faria
  • Vice-presidente: Dr. Lucas Sausmikat Martins
  • Secretária-geral: Dra. Flávia Soares Mangeroti Gonçalves
  • Coordenador de Eventos: Dr. Marcos Soares
  • Diretor Institucional: Dr. Danilo Rodrigues

O grupo reúne especialistas que atuam diretamente em questões como litígios em plataformas digitais, proteção de perfis, fraudes online, contratos entre organizações de eSports, direitos de transmissão, responsabilidade civil e outros desafios jurídicos emergentes do ambiente digital.

Integração com a Subseção Barro Preto

A criação da comissão estadual não interfere na atuação da Comissão de Direito dos Jogos Digitais e Esportes Eletrônicos da 222ª Subseção da OAB/MG, no Barro Preto. Instalada em 12 de novembro e presidida pelo advogado Dr. Lucas Sausmikat Martins, a comissão subseccional permanece autônoma e com agenda própria.

Segundo a OAB/MG, a coexistência das duas estruturas — estadual e subseccional — amplia a capacidade de articulação interna, fortalece a interlocução sobre temas digitais e permite uma atuação mais estratégica diante das especificidades do setor de games em Minas Gerais.

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