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Minas Gerais torna obrigatório ultrassom morfológico no pré-natal e reforça atendimento regional no SUS

Duas novas leis voltadas à saúde pública foram sancionadas pelo Governo de Minas e publicadas no Diário Oficial de sábado (6/12). As normas tratam de atenção materna e da regionalização do atendimento no SUS, com mudanças que devem impactar diretamente gestantes e pacientes que dependem da rede pública.


Ultrassom morfológico passa a ser obrigatório no pré-natal

A Lei 25.594/2025 institui a obrigatoriedade da realização do ultrassom morfológico durante o pré-natal, além de determinar que todas as gestantes tenham acesso a exames preventivos para detecção de eclâmpsia e pré-eclâmpsia — condições que estão entre as principais causas de mortalidade materna no Brasil.

A medida altera a Lei 22.422/2016, que já previa ações de atenção à saúde materna e infantil. O novo texto foi aprovado pelo Legislativo a partir do Projeto de Lei (PL) 3.093/2025, de autoria do deputado Bruno Engler (PL).

Com a mudança, unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS em Minas deverão garantir:

  • ultrassom morfológico em período adequado da gestação;
  • exame específico para diagnóstico de eclâmpsia e pré-eclâmpsia;
  • atualização dos protocolos de atendimento no pré-natal.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a pré-eclâmpsia representa cerca de 20% das mortes maternas no país. Especialistas apontam que o ultrassom morfológico é fundamental para identificar malformações, acompanhar o desenvolvimento fetal e antecipar riscos.


Nova lei reforça atendimento perto da residência do paciente

Já a Lei 25.598/2025, originada do PL 2.596/2024, de autoria do deputado Enes Cândido (Republicanos), determina que pacientes do SUS sejam prioritariamente atendidos em sua própria microrregião, sempre que houver capacidade para o tratamento de acordo com a complexidade clínica.

A norma altera a Lei 16.279/2003, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde. O objetivo é reduzir deslocamentos longos e recorrentes — uma reclamação comum entre pacientes oncológicos, renais crônicos, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A partir da nova política, o governo fica autorizado a redirecionar usuários para unidades mais próximas quando:

  • houver disponibilidade de estrutura no município ou microrregião;
  • o deslocamento atual for considerado excessivo ou prejudicial;
  • o tratamento puder ser mantido sem quebra de continuidade.

A regionalização vem sendo reforçada pelo Ministério da Saúde em 2024 e 2025, com a retomada dos Consórcios Intermunicipais de Saúde e incentivos para ampliação de serviços especializados no interior, buscando reduzir a sobrecarga de polos como Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros.

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