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STF anula decisão da Câmara e determina cassação imediata de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, o ministro decretou a perda imediata do mandato da parlamentar, presa desde julho na Itália.

A Câmara votou o caso na madrugada desta quinta-feira. Apesar de 227 deputados terem votado pela cassação e 170 por sua manutenção, o total não atingiu o quórum constitucional de 257 votos — maioria absoluta — e o mandato foi preservado. Moraes, porém, considerou o resultado nulo, afirmando que a Casa descumpriu decisão judicial anterior que determinava o afastamento.


Condenação e fuga para a Itália

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação na invasão e manipulação dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um esquema operado pelo hacker Walter Delgatti Neto — o mesmo responsável pela invasão da “Vaza Jato”.

A deputada deixou o Brasil em junho, dias antes de ser presa, e foi localizada na Itália, onde permanece detida enquanto aguarda tramitação do processo de extradição. O Itamaraty e a Polícia Federal acompanham o caso, e as autoridades italianas já reconheceram a legalidade da ordem de prisão.


Tramitação na Câmara antes da decisão do STF

Antes de chegar ao plenário, o processo passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator inicial, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou o arquivamento do pedido de cassação, mas seu parecer foi rejeitado.

A CCJ então aprovou um novo relatório, elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à perda do mandato — o que levou o caso ao plenário.

Com a decisão de Moraes, entretanto, o rito interno da Casa perde efeito e a cassação passa a valer imediatamente, independentemente de nova votação.


Próximos passos

  • A Câmara deve apenas formalizar a perda do mandato, obedecendo à decisão do STF.
  • O PL deve indicar suplente para assumir a vaga.
  • O processo de extradição de Zambelli continua em andamento no governo italiano.

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