O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar a retomada da ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, no âmbito das investigações sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi tomada por maioria de votos pela Sexta Turma da Corte nesta terça-feira (7).
Com o entendimento, os ministros acolheram recurso do Ministério Público e derrubaram a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que havia determinado, em março de 2024, o trancamento da ação penal por falta de provas que ligassem o executivo diretamente ao desastre.
A retomada do processo recoloca em análise a responsabilidade penal de Schvartsman em um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil. O caso tramitava no STJ desde setembro do ano passado e teve o julgamento interrompido em três ocasiões por pedidos de vista.
Relembre a tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019 e resultou na morte de mais de 270 pessoas, entre trabalhadores da mineradora e moradores da região. A avalanche de rejeitos destruiu instalações da própria Vale e atingiu comunidades próximas, deixando um rastro de destruição ambiental e social em Minas Gerais.
O episódio teve forte impacto na legislação e na fiscalização de barragens no país, além de provocar mudanças na política de segurança de estruturas de mineração.
Argumentos das partes
Durante o julgamento, a defesa de Fabio Schvartsman sustentou a manutenção da decisão do TRF6, alegando que o próprio tribunal já havia reconhecido a ausência de elementos que justificassem a responsabilização criminal do ex-presidente da Vale.
Por outro lado, o Ministério Público defendeu a continuidade da ação, argumentando que há indícios suficientes para que o caso seja analisado no âmbito penal.
Até o momento, a defesa do ex-executivo não se manifestou oficialmente após a nova decisão. O espaço segue aberto para posicionamento.
Impacto e próximos passos
Com a decisão do STJ, o processo volta a tramitar na Justiça Federal em Minas Gerais, onde serão reavaliadas as acusações e eventuais responsabilidades no caso.
A retomada da ação reforça o andamento de um dos processos mais emblemáticos do país e reacende o debate sobre responsabilização de dirigentes empresariais em tragédias ambientais.
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