O Tribunal de Contas da União abriu auditoria para apurar o destino de R$ 4 milhões em emendas parlamentares enviadas pelo deputado federal André Janones ao município de Ituiutaba. Os recursos foram destinados à prefeitura comandada por Leandra Guedes, com quem o parlamentar manteve um relacionamento entre 2014 e 2018.
A investigação se concentra na aplicação dos valores repassados em 2023 por meio da modalidade de “transferência especial”, conhecida como “emenda Pix”. Esse tipo de repasse permite o envio direto de recursos da União para estados e municípios, com maior autonomia na utilização, mas também exige prestação de contas rigorosa.
Questionamentos sobre uso dos recursos
O TCU solicitou esclarecimentos detalhados sobre a contratação de serviços de locação de ônibus para o transporte público municipal, custeados com parte dos recursos enviados por Janones. O município terá prazo de 12 dias para apresentar documentação que comprove a correta aplicação do dinheiro público.
Entre os documentos exigidos estão estudos técnicos, pesquisa de preços, edital de contratação, propostas recebidas, pareceres jurídicos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização. Também foram requisitados extratos bancários da conta utilizada para movimentação dos recursos e registros que comprovem a execução efetiva dos serviços.
Troca de acusações
Em meio à investigação, André Janones afirmou que o município teria sido “tomado por uma quadrilha”, acusando a gestão local de desvio de recursos. Segundo ele, suspeitas surgiram há cerca de três anos, levando ao envio de denúncias à Polícia Federal e ao próprio TCU, incluindo materiais que, segundo o deputado, indicariam irregularidades.
Por outro lado, a prefeita Leandra Guedes já moveu ações contra o parlamentar na Justiça, acusando-o de ameaças e tentativa de interferência política na administração municipal. Janones nega as acusações e afirma não ter cometido irregularidades.
Contexto e próximos passos
A apuração do TCU ocorre em um contexto mais amplo de fiscalização das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que ganhou destaque nos últimos anos pela agilidade na liberação de recursos, mas que também tem sido alvo de questionamentos sobre transparência e controle.
A depender das informações apresentadas pela prefeitura, o tribunal poderá aprofundar a investigação e eventualmente encaminhar o caso a outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público.
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