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Eduardo Cunha volta a ser julgado pelo STF em meio à articulação para disputar eleição por Minas Gerais

Ação ligada à Operação Lava Jato foi retomada após mudança no entendimento do Supremo sobre foro por prerrogativa de função

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou ao centro do debate político e jurídico nacional. Em meio às movimentações para disputar uma vaga na Câmara Federal por Minas Gerais nas eleições de 2026, ele voltou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em uma ação penal relacionada à Operação Lava Jato.

O processo investiga supostas vantagens indevidas recebidas da empreiteira OAS em troca de favorecimento político e legislativo. Além de Cunha, também é réu o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. Segundo a acusação, os dois teriam atuado para beneficiar interesses da construtora em projetos estratégicos no Congresso Nacional e em obras financiadas com recursos públicos.

Entenda o caso

As investigações tiveram início em 2016, durante a Operação Lava Jato, quando mensagens e documentos apreendidos apontaram uma suposta relação entre Cunha e dirigentes da OAS. Na época, ele exercia o mandato de deputado federal e presidia a Câmara dos Deputados, o que levou a apuração inicialmente para o STF.

Após a cassação de seu mandato em 2016, o processo deixou o Supremo e foi encaminhado para a Justiça Federal. Posteriormente, a ação passou pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte diante da existência de indícios de crimes eleitorais relacionados a doações de campanha.

Entre as acusações estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica eleitoral e organização criminosa. O Ministério Público sustenta que recursos oriundos de vantagens indevidas teriam sido utilizados de forma disfarçada em campanhas políticas.

Por que o processo voltou ao STF?

A retomada do julgamento ocorre após uma mudança recente na jurisprudência do Supremo sobre o foro privilegiado. A Corte passou a entender que crimes praticados durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares podem continuar sob competência do STF mesmo após o fim do cargo.

Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes recebeu os autos do processo e determinou a continuidade da ação na Suprema Corte. A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção do caso no tribunal ao argumentar que existe vínculo entre os fatos investigados e a atuação parlamentar exercida à época.

Defesa questiona tramitação

Os advogados de Eduardo Cunha contestam o retorno da ação ao STF. A defesa argumenta que a Procuradoria-Geral da República não teria realizado uma análise independente da denúncia antes de pedir o prosseguimento do processo. Segundo os defensores, haveria falhas processuais que precisam ser examinadas pela Corte antes do avanço da ação penal.

Impactos políticos

A retomada do julgamento acontece em um momento delicado para Cunha. Após anos afastado da linha de frente da política nacional, o ex-presidente da Câmara busca reconstruir sua trajetória eleitoral em Minas Gerais e trabalha nos bastidores para retornar ao Congresso Nacional nas eleições de outubro.

Embora o julgamento ainda esteja em fase processual e não represente condenação, o caso reacende discussões sobre os desdobramentos da Lava Jato e pode influenciar o cenário político mineiro nos próximos meses. O processo também será acompanhado de perto por adversários e aliados, especialmente diante das recentes mudanças na legislação eleitoral e nas regras de inelegibilidade.

Leia mais: Eduardo Cunha volta a ser julgado pelo STF em meio à articulação para disputar eleição por Minas Gerais

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