O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), cobrou nesta quarta-feira (2) maior agilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na resposta aos ofícios enviados pelo governo estadual sobre o interesse federal em ativos mineiros no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag).
Segundo o parlamentar, a sinalização do governo federal é fundamental para que a ALMG possa analisar, votar ou descartar projetos relacionados à federalização de empresas estatais, medida proposta como forma de abater parte da dívida bilionária de Minas com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões.
“Agora nós temos que aguardar e fica uma cobrança ao Governo Federal para que possa ser ágil nas respostas ao Governo do Estado, para que a Assembleia possa dar sequência ou não em um ou outro projeto. É importante entendermos que estamos falando de um projeto que tem prazo”, afirmou Tadeu Leite.
Federalização da Codemig e Codemge
A cobrança de Tadeu Leite ocorre no momento em que o Plenário da ALMG aprovou, em definitivo, a autorização para federalizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e sua controladora, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). As empresas, consideradas estratégicas por sua atuação na economia e na área mineral, foram incluídas em um ofício enviado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) ao Ministério da Fazenda na última segunda-feira (30).
A proposta faz parte da estratégia do governo mineiro de reduzir a dívida com a União, utilizando ativos estaduais como moeda de troca. No entanto, a efetivação depende de avaliação e aceite do governo federal, que precisa dar retorno sobre o interesse ou não na incorporação das estatais.
Prazos apertados
Conforme Tadeu Leite, o Estado tem até 30 de outubro para formalizar a lista completa dos ativos que pretende federalizar no âmbito do Propag. Já a adesão definitiva ao programa deve ocorrer até o final de 2025. O deputado admitiu que, apesar do calendário apertado, o Legislativo mineiro está tratando o tema com responsabilidade:
“Estamos falando de um problema histórico, de mais de 20 anos que nunca se conseguiu resolver, e quem sabe agora nós temos a oportunidade de resolvê-lo por meio desses projetos em discussão. Todos os projetos nós estamos dando sequência na discussão, uns com mais calma, outros de forma mais acelerada”, declarou.
A discussão sobre a federalização de estatais mineiras tem gerado debates acalorados, sobretudo por envolver empresas estratégicas para a economia do Estado, como a Codemig, que possui participação relevante na exploração de nióbio em Araxá, considerada uma das maiores reservas do mundo.
O governo federal, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre o interesse direto nas estatais mencionadas no ofício do governo mineiro. A expectativa é de que, nas próximas semanas, ocorram reuniões técnicas entre equipes do Ministério da Fazenda e do governo estadual para definir os próximos passos.
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