A Agência Nacional de Mineração (ANM) está cobrando cerca de R$ 3,84 bilhões da mineradora Vale S.A. por débitos relacionados à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como os royalties da mineração. Os valores referem-se ao não pagamento ou recolhimento inferior da CFEM no período de 2010 a 2017.
As cobranças estão distribuídas em 24 processos administrativos, cuja auditoria foi finalizada pela ANM em 2019. O processo se arrasta há seis anos, mas ganhou novos desdobramentos no mês passado, quando a autarquia negou parcial ou totalmente recursos apresentados pela empresa. Entre os débitos mais expressivos estão cobranças de R$ 1 bilhão, R$ 834 milhões, R$ 331 milhões e R$ 262 milhões.
Vale afirma que recorrerá
Em nota, a Vale informou que ainda não foi notificada oficialmente das decisões da ANM e que pretende recorrer. A mineradora alega que há pontos controversos na legislação da CFEM e que o tema está sendo debatido judicialmente por todo o setor mineral. Até que haja uma decisão definitiva da agência, os processos ficarão suspensos.
Morosidade e falta de estrutura dificultam fiscalização
A situação evidencia problemas estruturais enfrentados pela própria ANM. Segundo a agência, muitos dos processos ainda estão em formato físico, armazenados nas unidades regionais da federação, o que dificulta a transparência e agilidade nas cobranças.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) manifestou apoio à atuação da ANM, destacando que mesmo com um efetivo reduzido, a agência está enfrentando a cultura de sonegação que há anos prejudica municípios mineradores. A AMIG, no entanto, cobra maior celeridade e apoio institucional para garantir o repasse justo dos royalties aos municípios.
Royalties da mineração: impacto direto em municípios mineradores
Os valores da CFEM são fundamentais para o financiamento de políticas públicas em cidades que sediam atividades minerárias. A demora no repasse ou não pagamento compromete investimentos em saúde, educação e infraestrutura. A AMIG estima que bilhões de reais deixam de ser aplicados anualmente por causa da sonegação e da lentidão nos trâmites administrativos.
O caso envolvendo a Vale reforça a importância da modernização da fiscalização do setor mineral e reacende o debate sobre a transparência e eficácia na arrecadação de compensações pelo uso de recursos naturais no Brasil.
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