A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira, 8 de abril, uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suposto desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, aponta que Juscelino, ainda no exercício do mandato como deputado federal, teria direcionado emendas para beneficiar empresas ligadas à sua família no Maranhão. Os recursos públicos, segundo o Ministério Público, teriam sido usados de forma indevida em contratos superfaturados de pavimentação em cidades do interior do estado.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, Juscelino Filho se tornará réu e responderá a processo criminal no âmbito da Suprema Corte. Até o momento, o ministro nega as acusações e afirma que os repasses seguiram critérios técnicos e legais.
Juscelino está licenciado do mandato de deputado federal desde janeiro de 2023, quando assumiu o comando do Ministério das Comunicações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia aumenta a pressão sobre o ministro, que já era alvo de críticas por outras suspeitas envolvendo uso de verba pública.
A decisão do STF deve ocorrer nas próximas semanas, após manifestação da defesa e análise preliminar dos ministros sobre o mérito da denúncia.
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