A Polícia Militar de Montes Claros prendeu em flagrante um homem de 58 anos na última segunda-feira (29), sob a acusação de abusar sexualmente de uma adolescente de 13 anos e exigir o envio de fotos íntimas dela sob ameaça de morte contra a mãe. O suspeito, que era amigo da família, foi detido após a irmã da vítima alertar as autoridades.
A Denúncia e a Prisão
O caso veio à tona quando a irmã da adolescente notou um comportamento estranho na menor e, em conversa, a vítima revelou o abuso. Aos militares, a adolescente contou que o homem a tocava em suas partes íntimas há mais de dois anos. Recentemente, ele escalou as agressões, exigindo fotos íntimas e garantindo que ela obedecesse ao ameaçar matar sua mãe.
Ao ser localizado pela PM, o homem confessou o crime e entregou o celular onde estavam armazenadas as imagens da vítima. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia, juntamente com o aparelho apreendido.
Tipificação do Crime e Possíveis Penas
A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, informou nesta terça-feira (30) que a prisão foi ratificada com base no artigo 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, é importante notar que esse artigo, em sua redação mais comum, trata da venda ou fornecimento de arma, munição ou explosivo a criança ou adolescente.
Considerando o relato da posse e armazenamento de imagens íntimas de uma adolescente, a tipificação legal mais adequada e relacionada a crimes sexuais contra vulneráveis é a do artigo 241-B do ECA, que pune com reclusão de 4 a 8 anos quem “adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
Além disso, a conduta de abuso sexual da adolescente de 13 anos – que é considerada vulnerável pela lei brasileira – configura o crime de Estupro de Vulnerável (art. 217-A do Código Penal), cuja pena é de reclusão de 8 a 15 anos. O agravante da ameaça de morte à mãe da vítima também deve ser considerado na investigação e no processo judicial.
A prisão em flagrante do homem, amigo de confiança da família, ressalta a importância da rede de apoio e da vigilância atenta de familiares e responsáveis para identificar sinais de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil segue com a investigação para detalhar todas as circunstâncias do crime.
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