A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e entidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta ganhou força após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem a existência de um esquema que causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões ao longo dos últimos cinco anos. De acordo com a investigação, associações descontavam valores indevidos de beneficiários do INSS sem autorização clara ou com consentimentos questionáveis.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas da Casa. A expectativa, no entanto, é de que apenas a urgência seja votada nesta terça-feira, com a análise do mérito ficando para sessões futuras.
A iniciativa tem apoio de diversos parlamentares que cobram medidas mais rígidas para proteger os beneficiários da Previdência Social. Para os defensores do projeto, o objetivo é garantir maior transparência e segurança ao aposentado, evitando que ele seja alvo de cobranças indevidas ou abusivas.
O projeto faz parte de uma agenda mais ampla no Congresso voltada à revisão de políticas e práticas relacionadas ao INSS, diante do crescente número de denúncias de fraudes e irregularidades nos últimos anos.
Caso aprovado, o texto pode impactar diretamente entidades que hoje contam com essas contribuições automáticas como fonte de receita. A medida deverá enfrentar resistência de algumas associações, que alegam que os descontos são legais e autorizados pelos próprios aposentados.
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