A comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) enfrenta incertezas após a apresentação do Projeto de Lei (PL) 3.738/2025 pelo governo de Minas Gerais. O projeto autoriza a transferência da gestão e dos bens da universidade para a União, como parte da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visando abater parte da dívida estadual estimada em R$ 170 bilhões.
A proposta, protocolada em 7 de maio, causou surpresa entre professores, estudantes e técnicos administrativos, que alegam não terem sido consultados previamente. A Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE-UEMG) manifestaram preocupação com a possível extinção da universidade, destacando a ausência de garantias quanto à manutenção dos direitos dos servidores e à continuidade das atividades acadêmicas.
O vice-governador Mateus Simões defendeu a medida, argumentando que a federalização da UEMG poderia preservar a instituição e seus servidores, além de contribuir com a redução da dívida estadual. Ele estimou que os imóveis da universidade poderiam ser avaliados em R$ 500 milhões, representando 25% dos ativos que o governo pretende transferir para a União.
Entretanto, especialistas e representantes sindicais questionam a viabilidade jurídica da proposta, apontando que a Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Propag, não prevê a transferência de autarquias estaduais para a União. Além disso, destacam que não há previsão legal para a incorporação automática dos servidores estaduais ao quadro federal, o que poderia resultar em insegurança jurídica e prejuízos aos trabalhadores.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu o projeto e aguarda a designação de relator para dar continuidade à tramitação. Enquanto isso, a comunidade acadêmica organiza mobilizações e assembleias para discutir estratégias de resistência e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.
A UEMG, com cerca de 22 mil alunos, 1.700 professores e 600 técnicos e analistas administrativos, oferece 141 cursos de graduação e 37 de pós-graduação em 19 cidades mineiras. A previsão orçamentária para 2025 é de R$ 444 milhões. Nos últimos seis anos, foram investidos R$ 67 milhões em infraestrutura e modernização das unidades acadêmicas.
A proposta de transferência da UEMG para a União levanta debates sobre o futuro da educação superior pública em Minas Gerais e a responsabilidade do Estado na manutenção e fortalecimento de suas instituições de ensino.
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