A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira (26). O senador Marcos Rogério (PL-RO) protocolou um pedido de convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que ele esclareça, em depoimento, os critérios da investigação sobre fraudes em benefícios previdenciários.
O parlamentar questiona a ausência do nome de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do sindicato em que ele ocupa a vice-presidência, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), no escopo das apurações.
Em abril, Andrei Rodrigues já havia afirmado que nem Frei Chico nem o sindicato eram alvos da PF, o que gerou repercussão política e críticas de opositores. “Precisamos entender os critérios técnicos, o alcance das medidas cautelares e como foi feita a governança dos dados compartilhados entre INSS, Dataprev e CGU”, destacou Marcos Rogério em seu requerimento.
Plano de trabalho da CPMI
Enquanto isso, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou o plano de trabalho, que terá como referência o período de 2015 até os dias atuais, abrangendo os governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. O prazo inicial para conclusão é de 180 dias.
O plano de investigação foi estruturado em seis eixos principais:
- Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi;
- Identificação e responsabilização dos envolvidos;
- Impacto nas vítimas e no erário;
- Rastreamento do caminho do dinheiro;
- Análise de falhas institucionais;
- Avaliação dos mecanismos de controle.
Posições divergentes
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), admitiu que a convocação de Frei Chico não está entre as prioridades imediatas. Ele defende que a comissão avance primeiro sobre os indícios já documentados, mas não descarta que o irmão do presidente possa ser chamado futuramente.
Viana também detalhou que a investigação será dividida em duas fases:
- Primeira: descontos indevidos feitos por associações e sindicatos.
- Segunda: análise de empréstimos consignados supostamente autorizados sem o consentimento de aposentados e pensionistas.
“Estamos diante de um escândalo bilionário, envolvendo centenas de beneficiados e dezenas de associações e sindicatos. Nosso compromisso é entregar respostas claras à sociedade”, afirmou o senador.
Próximos passos
A CPMI já soma quase mil requerimentos apresentados, mas apenas cerca de 35 devem ser analisados nesta primeira etapa. Entre eles estão pedidos de convocação de ex-ministros da Previdência, como Eduardo Gabas (Dilma Rousseff), Marcelo Caetano (Michel Temer), José Carlos Oliveira (Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (Lula 3) — este último deixou o cargo em maio, após a revelação do esquema.
Com a pressão da oposição e a divisão política dentro da comissão, o depoimento de Andrei Rodrigues deve se tornar um dos momentos mais aguardados da CPMI do INSS.
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