A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou um jovem de 18 anos por furto e divulgação de material pornográfico envolvendo adolescente, após ele ter furtado o celular da ex-namorada, de 16 anos, e compartilhado fotos e vídeos íntimos da vítima nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. O caso aconteceu no bairro Santa Amélia, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte.
De acordo com a delegada Letícia Müller, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), o crime ocorreu na noite do último dia 8 de novembro, quando o casal — que havia mantido relacionamento por cerca de um ano — marcou um encontro que terminou em discussão.
Durante o desentendimento, o rapaz aproveitou que o celular da adolescente estava desbloqueado, tomou o aparelho das mãos dela e entrou em casa com o telefone. A vítima tentou recuperar o dispositivo, mas não conseguiu e retornou para sua residência.
Pouco tempo depois, as imagens íntimas começaram a ser publicadas no perfil da jovem no Instagram, e o agressor também enviou os vídeos a contatos dela no WhatsApp, incluindo o próprio pai da vítima.
“O pai foi até a casa do suspeito para tentar reaver o telefone e impedir que mais conteúdo fosse divulgado, mas ele se recusou a abrir a porta. Diante da situação, o homem acionou a Polícia Militar, que prendeu o jovem em flagrante”, relatou a delegada Müller.
Prisão e indiciamento
Após ser levado à delegacia, o suspeito confessou ter furtado o celular e divulgado as imagens. No dia seguinte, durante audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão em preventiva, e o jovem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
A PCMG indiciou o rapaz por violência patrimonial, em razão do furto do aparelho, e por divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente, crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que diz a lei
De acordo com o ECA, quem publicar, divulgar, transmitir ou disponibilizar fotos, vídeos ou qualquer material pornográfico envolvendo criança ou adolescente pode ser condenado a reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Além disso, a Lei 13.718/2018, que alterou o Código Penal, tipifica como crime o compartilhamento não consentido de imagens íntimas — conduta conhecida como pornografia de vingança (revenge porn).
Orientações e prevenção
A Polícia Civil reforçou a importância de não repassar conteúdos íntimos e de registrar boletim de ocorrência imediatamente em casos de exposição não autorizada. Também orienta que imagens vazadas sejam denunciadas às plataformas, que possuem canais específicos para remoção de material ilegal.
Casos como esse podem ser comunicados à Depca, ao Disque 100 (Direitos Humanos) ou à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (SaferNet).
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