A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Meta — responsável por WhatsApp, Instagram e Facebook — para combater o avanço do golpe do falso advogado. O processo foi protocolado na 10ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Belo Horizonte.
De acordo com a entidade, a alta incidência do golpe está diretamente ligada à demora da Meta em excluir contas falsas e à ausência de mecanismos eficazes de autenticação, o que permite que perfis fraudulentos permaneçam ativos mesmo após denúncias.
“O objetivo da ação é exigir a remoção imediata de perfis falsos, a criação de sistemas de verificação mais seguros, rastreabilidade das contas usadas em crimes e respostas mais efetivas para proteger a advocacia e os consumidores mineiros”, afirmou o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
Como funciona o golpe
O “golpe do falso advogado” é definido por Chalfun como uma modalidade de estelionato digital na qual criminosos se passam por profissionais da advocacia para enganar clientes — muitas vezes em situações de fragilidade emocional ou financeira.
Em maio, o Estado de Minas entrevistou uma das vítimas: uma publicitária de 53 anos que, junto com a mãe, havia movido ação contra uma companhia aérea. Ela relatou que um perfil falso, se passando pelo escritório de sua advogada, solicitou um pagamento indevido de R$ 2 mil, sob o pretexto de um imposto inexistente.
Ações paralelas
Além do processo contra a Meta, a OAB-MG também pediu providências à Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reforçar o combate ao golpe. Segundo a instituição, o atual funcionamento das plataformas viola princípios de segurança e prevenção previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados.
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