O Detran-MG voltou a existir oficialmente. Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (11), o retorno do nome e da estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, que havia sido extinto em 2023 durante a reforma administrativa promovida pelo governo Romeu Zema (Novo). A decisão foi tomada em plenário durante a análise de um projeto que tratava da transformação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
A mudança, aprovada por meio de um substitutivo, recria o Detran como uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com autonomia administrativa, financeira e técnica, além de poder de polícia e patrimônio próprio.
Como o Detran havia sido extinto
Em abril de 2023, a reforma administrativa do governo extinguiu o antigo Departamento Estadual de Trânsito, que até então era vinculado à Polícia Civil. As atribuições foram transferidas para a CET-MG, criada como órgão da Seplag.
O argumento do governo, na época, era modernizar a gestão e concentrar atividades administrativas e de digitalização de serviços. A mudança, porém, gerou críticas de sindicatos ligados à segurança pública e de servidores da Polícia Civil, que alegaram perda de eficiência e enfraquecimento das atribuições de fiscalização.
Com a aprovação desta quinta-feira, a CET deixa oficialmente de existir e volta a se chamar Detran-MG.
O que muda com o novo Detran
A nova autarquia assume novamente funções tradicionais do órgão, entre elas:
- formação e habilitação de condutores;
- emplacamento e licenciamento de veículos;
- fiscalização de trânsito;
- gestão de infrações e processos administrativos.
A Seplag e a Polícia Civil atuarão de forma conjunta durante o período de transição, garantindo que os serviços ao público não sejam interrompidos.
Além disso, o texto aprovado prevê:
- transferência para o Detran de servidores da PCMG e da Seplag que já atuam em atividades de trânsito;
- garantia de manutenção de remuneração e direitos para quem está na atual estrutura da CET;
- reorganização administrativa em até 180 dias, incluindo criação e extinção de cargos e funções.
Impacto político e operacional
A recriação do Detran ocorre em um momento de forte debate sobre a eficiência dos serviços de trânsito no estado. Desde a extinção do órgão em 2023, motoristas e despachantes relataram instabilidade nos atendimentos, alta demanda por digitalização e dificuldades no relacionamento institucional com a Polícia Civil — especialmente em processos de fiscalização e investigação de crimes de trânsito.
A mudança aprovada pelos deputados é vista na Assembleia como uma forma de restaurar a identidade institucional, devolver clareza às competências e melhorar a coordenação das atividades do setor.
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