O deputado federal Nikolas Ferreira criticou a condenação de um casal de Jales que adotava o homeschooling — modelo de educação domiciliar — para as duas filhas, de 11 e 15 anos.
A Justiça determinou pena de 50 dias de prisão em regime semiaberto aos pais por abandono intelectual. A punição, porém, foi suspensa por dois anos, mediante condições como prestação de serviços comunitários e matrícula imediata das adolescentes em uma escola regular.
Deputado fala em “inversão de valores”
Em publicação nas redes sociais e pronunciamento público, Nikolas Ferreira afirmou que o caso representa uma “inversão de valores” e argumentou que as adolescentes recebiam formação educacional estruturada dentro de casa.
Segundo o parlamentar, o processo judicial apontava que as jovens tinham rotina de estudos, acompanhamento pedagógico e disciplinas variadas, incluindo matemática, ciências, história, geografia, inglês, latim e música.
Nikolas também destacou que a mãe das adolescentes teria buscado formação em matemática e pedagogia para ampliar a qualidade do ensino oferecido às filhas.
Críticas ao sistema educacional brasileiro
Durante a manifestação, o deputado criticou o desempenho da educação brasileira e questionou o enquadramento do caso como abandono intelectual.
Segundo ele, famílias que oferecem ensino considerado de qualidade dentro de casa não deveriam ser tratadas como criminosas.
O parlamentar também mencionou índices educacionais brasileiros em rankings internacionais e defendeu maior liberdade para que famílias escolham o modelo educacional dos filhos.
Debate sobre homeschooling volta ao centro das discussões
O homeschooling é tema de debate jurídico e político no Brasil há anos.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas concluiu que o modelo depende de regulamentação específica aprovada pelo Congresso Nacional para poder ser aplicado legalmente no país.
Nikolas Ferreira citou o Projeto de Lei 1.338/2022, que trata da regulamentação da educação domiciliar e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto aguarda análise no Senado Federal.
Deputado promete levar caso ao CNJ
Ao comentar a condenação do casal, Nikolas anunciou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a atuação do magistrado responsável pela sentença.
Além disso, afirmou que buscará promover uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para pressionar o Senado a votar a proposta de regulamentação do homeschooling.
O que é homeschooling?
O homeschooling, ou educação domiciliar, é um modelo em que os pais assumem diretamente a educação formal dos filhos fora do ambiente escolar tradicional.
A prática é regulamentada em diversos países, mas ainda não possui legislação específica em vigor no Brasil, o que mantém o tema no centro de disputas jurídicas e políticas.
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