Proposta prevê autorização concedida pela Polícia Federal e validade nacional de cinco anos
A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Segurança Pública, um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para médicos-veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon, do Partido Liberal, e recebeu parecer favorável do relator, o deputado mineiro Junio Amaral.
Projeto prevê porte válido em todo o país
Pelo texto aprovado na comissão, o porte de arma será concedido pela Polícia Federal e terá validade de cinco anos em todo o território nacional.
A autorização será destinada exclusivamente para armas de fogo de uso permitido.
Veterinários precisarão cumprir exigências legais
Para obter o porte, os profissionais deverão:
- comprovar exercício regular da profissão;
- apresentar certidões negativas de antecedentes criminais;
- comprovar aptidão psicológica;
- demonstrar capacidade técnica para manuseio da arma;
- possuir residência fixa.
O projeto mantém critérios semelhantes aos já previstos no Estatuto do Desarmamento para outras categorias autorizadas a portar arma.
Relator cita atuação em áreas rurais e isoladas
Ao defender a proposta, Junio Amaral argumentou que muitos médicos-veterinários trabalham em regiões rurais afastadas, frequentemente com baixo policiamento e maior exposição a riscos.
“O indivíduo não pode ser impedido de se proteger e ter os meios adequados para isso”, afirmou o parlamentar durante a tramitação.
Segundo defensores da medida, profissionais que atuam em fazendas, propriedades rurais e atendimentos noturnos estariam sujeitos a situações de vulnerabilidade.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada sem recurso para votação em plenário, poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
Para virar lei, o texto ainda precisará:
- ser aprovado na Câmara;
- passar pelo Senado;
- receber sanção presidencial.
Debate sobre ampliação do porte de armas continua no Congresso
O tema integra uma série de propostas em discussão no Congresso Nacional sobre flexibilização do porte de armas para categorias profissionais específicas.
Nos últimos anos, parlamentares ligados à bancada da segurança pública têm defendido a ampliação do acesso ao porte para profissionais que alegam exposição a situações de risco durante o exercício da atividade.
Já críticos argumentam que a ampliação pode aumentar a circulação de armas e gerar impactos na segurança pública.
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