Órgão do Ministério Público afirma que proposta para a Energisa Minas Rio pode sobrecarregar consumidores residenciais pelos próximos anos
O Procon-MPMG contestou oficialmente a proposta de revisão tarifária apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica para a concessionária Energisa Minas Rio.
Segundo o órgão, o modelo em análise pode provocar aumento excessivo na conta de luz dos consumidores residenciais, especialmente das famílias de baixa renda, ao transferir de forma desproporcional custos operacionais e investimentos da distribuidora para os usuários.
A manifestação foi apresentada durante a Consulta Pública nº 004/2026 da Aneel.
Revisão tarifária pode afetar milhares de consumidores
Com sede em Cataguases, a Energisa Minas Rio atende cerca de 614 mil unidades consumidoras em municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
De acordo com análise técnica da Central de Apoio Técnico (Ceat) da Procuradoria-Geral de Justiça, solicitada pelo Procon-MPMG, a proposta da concessionária prevê reajuste acima da média para consumidores residenciais.
O parecer aponta que parte significativa da alta está ligada à remuneração de investimentos estruturais, manutenção da rede elétrica e aquisição de equipamentos da própria empresa.
Procon diz que consumidores residenciais são os mais vulneráveis
O Ministério Público mineiro argumenta que os consumidores residenciais possuem menor capacidade de adaptação diante do aumento das tarifas.
Diferentemente de grandes empresas, famílias comuns não conseguem migrar facilmente para outros modelos de contratação de energia nem alterar significativamente o padrão de consumo para reduzir impactos financeiros.
Segundo o coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, o debate envolve não apenas o reajuste imediato, mas também o modelo regulatório aplicado ao setor elétrico.
“O que defendemos é um modelo mais justo, em que o custo seja distribuído de forma equilibrada e a eficiência da concessionária seja efetivamente exigida”, afirmou.
Órgão pede redistribuição dos custos da tarifa
O principal ponto de divergência está na forma como os custos da expansão e modernização do sistema elétrico são distribuídos entre os consumidores.
Na avaliação do Procon-MPMG, a proposta atual transfere parte significativa desses custos para os usuários de baixa tensão — categoria que inclui a maioria das residências.
O órgão pediu à Aneel:
- limitação do impacto tarifário sobre consumidores residenciais;
- redistribuição mais equilibrada dos custos entre as classes de consumo;
- exigência de maior eficiência operacional da concessionária.
Conta de luz pode ser impactada por anos
O Procon-MPMG alerta que as decisões tomadas nesta revisão tarifária terão reflexo direto nas contas de energia dos consumidores pelos próximos anos, já que o processo de revisão ocorre em ciclos regulatórios prolongados.
Segundo o órgão, pequenas mudanças nos critérios adotados pela Aneel podem reduzir significativamente o custo acumulado para milhões de consumidores ao longo do tempo.
A Energisa Minas Rio informou, em nota, que a revisão tarifária segue regras definidas pela Aneel e que todas as informações sobre o processo estão disponíveis no site oficial da agência reguladora.
Revisão tarifária da Aneel ocorre periodicamente
As revisões tarifárias das distribuidoras de energia elétrica são realizadas periodicamente pela Aneel com o objetivo de atualizar custos operacionais, investimentos e parâmetros econômicos das concessionárias.
O processo costuma considerar fatores como inflação, expansão da rede, manutenção do sistema e qualidade dos serviços prestados.
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