A criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com uma alíquota efetiva de 12%, pode gerar até R$ 40 bilhões em arrecadação anual, mas, devido ao planejamento tributário que os contribuintes podem adotar para mitigar os efeitos do novo tributo, a expectativa real é de que o montante arrecadado chegue a apenas R$ 20 bilhões. Isso seria insuficiente para compensar a perda de R$ 45 bilhões causada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula.
Especialistas, como o economista do Santander Brasil Ítalo Franca, apontam que a proposta de compensação é limitada, pois os contribuintes podem ajustar suas decisões fiscais, reduzindo dividendos, por exemplo. Além disso, o impacto da ampliação da isenção do IR preocupa o mercado, que teme que uma reforma da renda mal estruturada comprometa a neutralidade fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está ciente dessas preocupações e tem trabalhado em alternativas, mas sem prazo definido para o envio ao Congresso. Enquanto isso, o foco da equipe econômica tem sido a reforma tributária sobre o consumo, considerada mais urgente e revolucionária. No entanto, há um consenso de que qualquer reforma na tributação da renda precisa ser ampla e bem planejada para evitar incertezas e garantir compensações adequadas.
Economistas como Sérgio Vale, da MB Associados, defendem que o ideal seria aumentar os impostos da parcela mais rica, sem sobrecarregar a classe média, para ajudar no ajuste fiscal. O economista Gabriel Barros, da ARX Investimentos, alerta que uma reforma da renda mal feita pode impactar negativamente a sustentabilidade do arcabouço fiscal, prejudicando o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
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