O Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG). A legenda alega que Janones teria mentido em sua defesa prévia sobre acusações de envolvimento em um esquema de “rachadinha” — prática ilegal que consiste na apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares.
De acordo com o PL, Janones negou anteriormente a participação em crimes como associação criminosa, peculato, concussão e corrupção passiva. Contudo, o partido sustenta que o deputado admitiu recentemente ter solicitado a um assessor que custeasse despesas pessoais, caracterizando a prática de “rachadinha”. Em função disso, o PL argumenta que Janones teria faltado com a verdade ao Conselho de Ética, infringindo o Código de Ética da Casa.
Histórico do caso
Em novembro de 2023, surgiram denúncias contra Janones baseadas em áudios que indicavam sua participação em um suposto esquema de “rachadinha” em 2019, primeiro ano de seu mandato. Na ocasião, o Conselho de Ética arquivou a representação por 12 votos a 5, seguindo o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que argumentou que os fatos ocorreram em legislatura anterior e deveriam ser apurados pelo Judiciário.
Desdobramentos recentes
Em 6 de março de 2025, Janones firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometendo-se a devolver R$ 131,5 mil e a pagar uma multa de R$ 26,3 mil para encerrar a investigação sobre a “rachadinha” e evitar processo criminal. Esse acordo motivou o PL a apresentar a nova representação, acusando o deputado de mentir ao Conselho de Ética em sua defesa anterior.
Até o momento, Janones não se manifestou publicamente sobre a nova representação. O Conselho de Ética avaliará a admissibilidade do pedido e poderá instaurar um processo disciplinar que, dependendo do resultado, pode culminar na cassação do mandato do parlamentar.
Leia mais: PL solicita cassação de André Janones por suposta mentira sobre ‘rachadinha’- Nota de Barroso à The Economist causa desconforto no STF e reação da oposição
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