Em votação em turno único, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o reajuste salarial de 24% para servidores do Poder Judiciário da União. A proposta, enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê o pagamento em três parcelas de 8%, entre 2026 e 2028, e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto foi aprovado por 299 votos a favor, 119 contra e quatro abstenções. A primeira parcela começará a valer em 1º de julho de 2026, a segunda em 1º de julho de 2027 e a terceira em 1º de julho de 2028. O reajuste contemplará tanto os servidores efetivos quanto os cargos comissionados e funções gratificadas.
📊 Justificativa e impacto
Segundo o relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o aumento é “absolutamente razoável” e busca corrigir parte da defasagem inflacionária acumulada desde o último reajuste, concedido em 2019.
“As remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais. A proposta corrige parcialmente essa defasagem”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa enviada ao Congresso, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, argumentou que os 24% equivalem às perdas inflacionárias entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, período em que a inflação acumulada pode chegar a 31,36% até junho de 2026, segundo projeções baseadas nos últimos 12 meses.
Barroso destacou ainda que o Judiciário possui “capacidade orçamentária” para aplicar o reajuste de forma escalonada, mas não apresentou o impacto financeiro total. A reportagem de O Tempo Brasília informou ter solicitado ao STF os dados oficiais, ainda sem retorno.
⚖️ Assinaturas e tramitação
Além de Barroso, também assinam o projeto os presidentes dos principais tribunais superiores:
- Cármen Lúcia (TSE)
- Herman Benjamin (STJ)
- Aloysio Corrêa da Veiga (TST)
- Maria Elizabeth Rocha (STM)
A aprovação ocorre cerca de uma semana após o encontro entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o atual presidente do STF, Edson Fachin. A reunião aconteceu um dia após o plenário da Câmara aprovar o regime de urgência, permitindo levar o projeto diretamente à votação sem passar pelas comissões.
O texto havia sido protocolado em 24 de setembro, poucos dias antes da posse de Fachin na presidência do Supremo.
Se aprovado também pelo Senado, o reajuste entrará em vigor a partir de julho de 2026, coincidindo com o início de um novo ciclo orçamentário federal.
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