A Câmara Municipal de Belo Horizonte retomou seus trabalhos nesta segunda-feira (3) e já tem previstas as primeiras votações do ano para a sessão de quarta-feira (5). Agora sob a presidência de Juliano Lopes (Podemos), a Casa estabeleceu um limite de dois projetos de lei por sessão plenária.
Projetos em pauta
- Regulamentação do Sexo Biológico em Competições Esportivas
- O Projeto de Lei 591/2024, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), busca permitir que federações, clubes e organizadores de torneios esportivos na cidade possam definir o sexo biológico como critério para participação em competições.
- Segundo a justificativa da parlamentar, a proposta tem o objetivo de evitar que “as características naturais relacionadas ao sexo do indivíduo retirem o caráter competitivo dos torneios”.
- Lei das Startups
- O Projeto de Lei 1012/2024, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) e outros 21 parlamentares, entra em votação em segundo turno.
- A proposta regulamenta o Marco Legal das Startups em Belo Horizonte, criando incentivos à inovação, desburocratização e estímulos à relação entre pequenas empresas e o setor público.
- O projeto também prevê o fomento à ciência e tecnologia, além da modernização da economia local.
Outras atividades da Câmara
- Nesta terça-feira (4), os vereadores analisarão vetos do prefeito Fuad Noman (PSD).
- Também será definido o comando das comissões da Casa, que desempenham papel essencial na tramitação dos projetos de lei.
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