Em uma publicação da organização estadunidense Civilization Works, freelance voltada à defesa da civilização liberal-democrática, é feita uma denúncia grave contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF: ele teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao conduzir uma investigação não autorizada sobre os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, utilizando servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de apuração paralela.
⚖️ O que diz a denúncia
De acordo com a Civilization Works, mensagens vazadas mostram o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, em contato com auxiliares do ministro, como a chefe de gabinete Cristina Kusuhara, indicando que se organizava um esforço informal para acessar dados pessoais dos investigados sem base legal. A denúncia aponta:
- uso da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE como estrutura paralela para investigação criminal, fora dos trâmites legais;
- acesso não autorizado ao sistema GestBio, que armazena dados biométricos dos eleitores, para identificar manifestantes;
- geração de relatórios internos com essas informações, sem que fossem incluídos nos autos ou compartilhados com as defesas.
Segundo o texto, esses dados nunca foram formalmente solicitados pelo Ministério Público, por autoridades policiais, ou autorizados por decisão judicial, o que contraria dispositivos da LGPD e procedimentos legais de investigação criminal.
🕵️ Contexto e implicações legais
Monitoramento informal no TSE
Reportagens da Folha de S.Paulo revelaram que Moraes teria encomendado relatórios informais à AEED do TSE para embasar medidas judiciais no Supremo. Em alguns casos, os textos eram alterados conforme orientação direta de assessores, como o juiz Airton Vieira, que solicitava ajustes de conteúdo alinhados às expectativas do gabinete do ministro.
Quebra de sigilo polêmico
No inquérito aberto por Moraes sobre o vazamento das mensagens, a PF analisou conversas entre Tagliaferro e seu advogado, autorizadas pelo ministro. Essa ação foi alvo de críticas da OAB, que classificou como “inadmissível” a quebra do sigilo advogado‑cliente sem decisão judicial específica.
O ex-assessor, indiciado por violação de sigilo funcional com dano à administração pública, negou o vazamento, e a Polícia Federal concluiu que não havia indícios de conluio com o advogado.
🔍 Audiência pública no Senado
Em abril de 2025, o senador Eduardo Girão (NOVO‑CE) apresentou requerimento aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado para realização de audiência pública sobre o caso. Foram convidados Moraes, Tagliaferro, auxiliares, além de jornalistas como Glenn Greenwald e Sérgio Tavares, que tiveram participação na divulgação das mensagens.
Leia mais: Denúncia da Civilization Works acusa Moraes de usar TSE para investigar dados sem autorização legal e violar a LGPDAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
