Missão da OEA no Brasil aprofunda debate sobre liberdade de expressão e censura

fevereiro 10, 2025

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), deu início neste domingo (9) a uma visita oficial ao Brasil para avaliar a situação da liberdade de expressão no país. Liderada pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para o tema, a comitiva terá encontros com representantes dos Três Poderes, Ministério Público, jornalistas, plataformas digitais e organizações da sociedade civil.

Censura e Decisões Judiciais em Debate

A missão ocorre em um contexto de crescente debate sobre medidas judiciais que restringiram o acesso de figuras públicas às redes sociais. Entre os casos que serão discutidos está o do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, investigado por suposta participação em tentativa de golpe. Sua defesa se reunirá com a delegação da CIDH na quarta-feira (12), em Brasília.

A comissão também ouvirá o jornalista Marcos Vanucci e parlamentares da direita, que afirmam ser alvos de censura por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As críticas recaem especialmente sobre o ministro Alexandre de Moraes, responsável por ordens de bloqueio de contas em redes sociais de influenciadores conservadores.

Recuos no STF Coincidem com Visita Internacional

Nos últimos dias, Alexandre de Moraes revogou o bloqueio de perfis como o do influenciador Bruno Aiub, conhecido como “Monark”. A decisão despertou especulações sobre uma possível relação com a chegada da delegação da OEA. O ex-deputado Deltan Dallagnol sugeriu que a revisão de algumas medidas foi motivada pela pressão internacional e pelo impacto da posição do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, contra a censura digital.

Caso Daniel Silveira e Críticas ao STF

Outro ponto polêmico envolve o ex-deputado Daniel Silveira, que segue preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Seu advogado, Paulo Faria, solicitou uma reunião com a CIDH para expor o que classifica como “violação à liberdade de expressão de um parlamentar”. No documento enviado à comissão, Faria acusa Moraes de perseguição e censura ao ex-deputado desde 2019.

Especialistas Alertam para Risco de Autocensura

Embora a revogação de bloqueios seja vista por alguns como um avanço, especialistas apontam que a censura ainda persiste. O advogado André Marsiglia destacou que, apesar da liberação de contas, os usuários continuam processados e investigados em inquéritos sigilosos, o que pode gerar um ambiente de autocensura.

Expectativa para Conclusão da Missão

A CIDH permanecerá no Brasil até 14 de fevereiro, visitando Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O resultado da missão pode influenciar futuras ações do STF e abrir espaço para discussões internacionais sobre a liberdade de expressão no país. O governo Lula, que convidou a delegação, também deverá se posicionar sobre as questões levantadas pela comissão.