Dados obtidos pelo site Metrópoles, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que 125 juízes de Tribunais de Justiça de diversas regiões do Brasil receberam rendimentos líquidos superiores a R$ 500 mil em um único mês, entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Esse aumento significativo foi impulsionado pela retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, benefício extinto há mais de 18 anos, mas que voltou a ser pago a partir de 2022.
Retorno do Quinquênio
O quinquênio, que garante um aumento automático de 5% nos salários dos juízes a cada cinco anos de serviço, foi abolido pelo CNJ em 2006, mas foi reativado após uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), atendendo a uma solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A medida gerou uma onda de pagamentos retroativos, incluindo valores acumulados desde 2006. A maior parte dos pagamentos ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde 114 magistrados receberam até R$ 1,2 milhão em fevereiro de 2024, devido ao pagamento retroativo do quinquênio.
Tribunais com Pagamentos Elevados
Além de Rondônia, outros tribunais também registraram pagamentos milionários:
- 8 juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)
- 1 juiz do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)
- 1 juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Gastos Totais e Impacto no Orçamento
Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, os tribunais brasileiros desembolsaram cerca de R$ 12 bilhões líquidos em indenizações, auxílios, gratificações e bônus para juízes e desembargadores. Desse total:
- R$ 9,3 bilhões foram pagos a juízes estaduais
- R$ 2,7 bilhões aos magistrados das justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar, Federal e tribunais superiores
Esses pagamentos muitas vezes ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil, gerando questionamentos sobre a transparência e a moralidade no uso dos recursos públicos.
Fiscalização e Transparência
O CNJ afirmou que exerce controle posterior sobre os pagamentos e tem poder para apurar e suspender casos irregulares. No entanto, a falta de explicações claras sobre os supersalários gerados por essas reatividades levanta preocupações sobre a eficiência e transparência na administração pública. A análise de tais pagamentos segue em curso, com possibilidade de sanções se forem identificadas irregularidades.
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