A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), por nepotismo e improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, após acatar denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. Kalil nega irregularidades e afirma que a sentença é uma “aberração”.
A condenação envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães, ex-cunhado de Kalil, para um cargo comissionado na Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica, em 2020. Segundo a decisão, ambos deverão pagar multa equivalente ao dobro da remuneração recebida à época, além de ficarem proibidos de obter benefícios fiscais ou creditícios do poder público.
Entenda o caso de nepotismo na Prefeitura de BH
De acordo com o processo, Marcelo Amarante é irmão de Fernanda Amarante Guimarães, que já teve relacionamento com Kalil e atuava no gabinete do então prefeito. Para o Ministério Público, a nomeação violou princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade administrativa, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo no serviço público.
A defesa do ex-prefeito argumentou que não houve irregularidade, destacando que os cargos estavam em estruturas distintas e que a nomeação teve respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Município. Já Marcelo afirmou possuir qualificação técnica como veterinário e experiência na área de zoonoses.
Juiz vê influência direta e dolo na nomeação
Na sentença, o magistrado entendeu que a separação entre administração direta e indireta não afasta a caracterização de nepotismo, uma vez que todos os cargos integram a estrutura municipal. Depoimentos indicaram que a nomeação partiu diretamente do gabinete do prefeito, sem autonomia da fundação.
O juiz também apontou a existência de dolo, ou seja, intenção consciente, ao considerar que Kalil tinha conhecimento do vínculo familiar e, ainda assim, determinou a nomeação. O parecer jurídico apresentado pela defesa foi considerado insuficiente para afastar a responsabilidade.
Outro ponto destacado foi que a qualificação técnica do nomeado não elimina a irregularidade, já que o problema central é o favorecimento pessoal no acesso ao cargo público.
Lei de improbidade atual foi aplicada
A defesa tentou afastar a aplicação da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, sob o argumento de que a nomeação ocorreu antes da nova legislação. No entanto, o juiz considerou que os efeitos do ato se estenderam até 2022, permitindo a aplicação da norma atual.
Kalil critica decisão e fala em perseguição
Em nota, Alexandre Kalil criticou duramente a sentença e afirmou que a decisão será revertida. “É a segunda aberração desse mesmo juiz. E as duas vão cair rapidinho”, declarou.
O ex-prefeito também já havia afirmado, em entrevistas anteriores, que é alvo de perseguição política e minimizou o caso, destacando que nomeou um profissional qualificado para atuar no zoológico municipal.
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