O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (3) que o governo brasileiro não pretende aplicar de imediato a recém-aprovada Lei de Reciprocidade Comercial como resposta à nova taxação de 10% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em entrevista a um podcast, Alckmin destacou que o Brasil busca evitar uma escalada nas tensões comerciais com o governo norte-americano e reiterou a importância da via diplomática:
“Foi votado pela Câmara e pelo Senado um projeto de lei que estabeleceu um arcabouço jurídico para o Brasil poder responder. Uma boa legislação, necessária, importante, mas não pretendemos usá-la. O que queremos é o diálogo e a negociação”, disse.
A declaração acontece no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que o governo usará todos os meios para proteger os interesses das empresas brasileiras frente ao que chamou de “protecionismo ultrapassado”. Lula reforçou a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e não descartou retaliações com base na nova legislação.
“Defendemos o multilateralismo e o livre comércio. Diante da decisão dos Estados Unidos, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender as nossas empresas e os nossos trabalhadores brasileiros”, afirmou Lula, durante evento em Brasília.
Nova lei está pronta, mas uso depende de avaliação
A Lei de Reciprocidade, aprovada nesta semana no Congresso Nacional, permite que o Brasil imponha sanções comerciais a países que adotem medidas unilaterais prejudiciais às exportações nacionais. Agora, o projeto aguarda sanção do presidente Lula.
Apesar da sinalização de Alckmin, o governo emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira reforçando que todas as opções estão sobre a mesa. O texto, divulgado após o anúncio do presidente norte-americano Donald Trump sobre as novas tarifas, afirma que o país avaliará todas as possibilidades de ação, incluindo uma representação formal na OMC.
“A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a OMC e impactará todas as exportações brasileiras de bens”, diz o comunicado.
Brasil x EUA: balança comercial equilibrada
Alckmin reiterou que o Brasil mantém uma relação comercial equilibrada com os Estados Unidos, e que não há razão objetiva para a imposição de tarifas adicionais.
“O Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos. Temos uma balança comercial relativamente equilibrada”, afirmou o vice-presidente. “Reciprocidade não é alíquota igual. Onde você é mais competitivo, você vende mais. Onde é menos competitivo, compra. Esse é o espírito do comércio global.”
O setor industrial brasileiro teme que a nova medida americana impacte diretamente a competitividade de produtos nacionais em um dos principais mercados consumidores do mundo. Em 2024, os EUA foram o segundo maior destino das exportações brasileiras, atrás apenas da China.
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