O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou alvo de um novo pedido de intimação da Justiça da Flórida, nos Estados Unidos. O documento, emitido nesta segunda-feira (7), faz parte de uma ação civil movida pelas empresas Trump Media & Technology Group — ligada ao ex-presidente e atual presidente americano, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble Inc. Ambas acusam Moraes de violar leis norte-americanas ao determinar bloqueios de contas em redes sociais no Brasil, medida que classificam como censura ilegal.
Segundo as empresas, as chamadas “ordens de silêncio” (gag orders) assinadas pelo ministro teriam atingido usuários considerados politicamente controversos, afetando a liberdade de expressão, direito protegido pela Constituição dos Estados Unidos. As companhias pedem que tais decisões não sejam reconhecidas ou executadas em território americano.
Caso Moraes seja formalmente citado, ele terá 21 dias para apresentar defesa. Se não responder, o processo pode avançar à revelia, ou seja, apenas com base nas alegações das empresas norte-americanas.
Fontes do Supremo informaram ao portal UOL que, até o momento, o ministro não recebeu qualquer intimação e não pretende se manifestar publicamente sobre o assunto.
AGU assume defesa de Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai representar oficialmente o ministro no processo. O movimento coloca, de forma mais explícita, o governo Lula no centro de uma disputa internacional que reflete as tensões políticas entre Brasília e Washington sob a gestão Trump.
A ação foi ajuizada inicialmente em fevereiro de 2025 no Tribunal do Distrito Médio da Flórida. Na ocasião, as empresas tentaram, sem sucesso, fazer a citação formal do magistrado em outro processo similar. No mês passado, um pedido anterior de intimação também havia sido expedido, sem que Moraes fosse efetivamente notificado.
Até o momento, o tribunal norte-americano negou pedidos liminares para impedir que as ordens judiciais do STF tenham reflexos nos EUA. Os magistrados americanos destacaram que não há qualquer solicitação oficial de cooperação jurídica internacional do Brasil para execução das decisões brasileiras em solo americano — procedimento que seria necessário para dar força legal às medidas.
A AGU aguarda mais informações do STF para definir os próximos passos na defesa de Moraes. O órgão sustenta que o ministro agiu no âmbito de suas atribuições legais, com foco na proteção do Estado Democrático de Direito no Brasil, especialmente diante de ataques às instituições e disseminação de desinformação.
Disputa política e reflexos internacionais
A ofensiva judicial faz parte de uma estratégia maior do governo Trump, que acusa Moraes de perseguição a opositores políticos, principalmente ligados à extrema direita. O ministro brasileiro se tornou figura central no combate a fake news e ao discurso golpista após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023.
Especialistas em direito internacional afirmam que, mesmo se a ação prosperar nos EUA, é improvável que gere efeitos concretos contra Moraes enquanto ele exercer funções judiciais no Brasil, pois magistrados gozam de imunidade funcional no exercício de suas atribuições. Ainda assim, o processo pode abrir novos capítulos na crescente tensão entre governos de linhas políticas opostas nos dois países.
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