O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, havia entrado em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme.
A medida será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e já provoca repercussão entre consumidores, varejistas e representantes da indústria nacional.
Segundo o governo federal, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Governo diz que setor está mais regularizado
Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a fiscalização implantada nos últimos anos reduziu fraudes nas importações de pequeno valor.
De acordo com ele, o setor agora opera com maior controle tributário e transparência.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
O secretário também destacou que a mudança deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para comprar itens mais baratos.
“Não é só blusinha”, diz ministra
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido dado à medida não representa toda a variedade de produtos importados nessa faixa de valor.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
Entre os itens mais adquiridos em plataformas internacionais estão acessórios eletrônicos, utensílios domésticos, maquiagem, peças automotivas e produtos de tecnologia.
Taxa entrou em vigor em 2024
A chamada “taxa das blusinhas” passou a valer em agosto de 2024, após regulamentação do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização sobre compras internacionais feitas pela internet.
Na prática, o imposto de 20% era aplicado diretamente no momento da compra em sites estrangeiros cadastrados no sistema da Receita Federal.
O objetivo do governo era reduzir fraudes fiscais, combater o contrabando digital e equilibrar a concorrência entre varejistas brasileiros e plataformas internacionais.
Indústria defendia manutenção do imposto
Apesar das críticas de consumidores, entidades da indústria nacional defendiam a manutenção da cobrança.
No mês passado, a Confederação Nacional da Indústria afirmou que a taxação ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos no país e contribuiu para reduzir o volume de importações de baixo custo.
Segundo a entidade, a medida também reforçou a arrecadação federal e incentivou o consumo de produtos fabricados no Brasil.
Especialistas avaliam que a decisão de zerar novamente o imposto pode aumentar a competitividade das plataformas internacionais no mercado brasileiro, especialmente no setor de varejo online.
Leia mais: Lula assina MP para zerar imposto sobre compras internacionais de até US$ 50Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
