A base governista obteve uma importante vitória nesta quinta-feira (16) na CPMI do INSS, ao rejeitar uma série de requerimentos que miravam nomes ligados ao governo federal e ao Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). As votações, que ocorreram no Senado, incluíram pedidos de convocação, prisão e quebra de sigilos de figuras próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-integrantes do Ministério da Previdência.
Entre os requerimentos barrados estava o de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi. A proposta foi rejeitada por 19 votos a 11, em meio a acusações da oposição de que a base governista estaria promovendo uma “blindagem política”.
Frei Chico vinha sendo alvo de questionamentos após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem que o Sindnapi omitiu sua presença formal na direção do sindicato, mesmo ele ocupando cargo de vice-presidente. Parlamentares da oposição queriam que ele explicasse supostas ligações da entidade com fraudes bilionárias em benefícios previdenciários.
“O governo montou um escudo para evitar qualquer investigação que o atinja diretamente”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI e crítico do Planalto.
Pedidos contra Carlos Lupi também foram retirados
Os governistas e a oposição chegaram a um acordo para retirar de pauta os pedidos de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Ele comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025, período em que vieram à tona as primeiras denúncias sobre o “esquema do INSS”, que envolvia servidores, lobistas e empresários.
Apesar do recuo temporário, Carlos Viana disse que as solicitações poderão ser retomadas “a qualquer momento”, caso surjam novos elementos nas investigações.
Publicitária ligada ao PT também foi poupada
Outro ponto de embate na sessão foi o pedido de quebra de sigilo da publicitária Danielle Miranda Fonteles, dona da agência Pepper e delatora de esquemas ligados ao PT durante a Operação Lava Jato. Ela foi citada em relatórios do Coaf, que apontaram transferências de R$ 5 milhões feitas entre 2023 e 2025 pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
A justificativa apresentada por Fonteles é que o valor seria referente à venda de uma casa de praia em Trancoso (BA). Mesmo assim, a oposição defendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal da publicitária, o que foi rejeitado por 19 votos a 11.
Pedidos aprovados pela CPMI
Apesar das derrotas da oposição, a CPMI aprovou convocações e quebras de sigilos de nomes diretamente ligados ao núcleo operacional do esquema. Entre os alvos estão:
- Alan Santos, diretor da Dataprev;
- Lenilson Queiroz de Araújo, chefe da Ouvidoria do INSS;
- Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal afastado das funções e investigado por suposta participação nas fraudes;
- Alexandre Caetano dos Reis, empresário e sócio de uma empresa ligada ao Careca do INSS.
Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento pedindo o afastamento imediato e substituição das diretorias de associações e sindicatos investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento será encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto político
As decisões desta quinta consolidam o controle da base governista sobre a CPMI, que investiga um rombo bilionário em fraudes de benefícios previdenciários e supostos esquemas de desvio de recursos públicos. O Planalto, contudo, tenta conter a politização das apurações, enquanto a oposição promete insistir nas convocações de aliados do governo.
“Não vamos desistir de trazer à luz todos os envolvidos. O povo precisa saber quem lucrou com o INSS”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG), integrante da comissão.
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