O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados por envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.
A decisão foi tomada no âmbito de operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (17) e também autorizou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo as investigações, houve acesso ilegal a sistemas da Receita Federal para obtenção de informações fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de parentes dessas autoridades.
Medidas cautelares impostas
Além da quebra de sigilos, Moraes determinou uma série de medidas restritivas aos suspeitos:
- Proibição de se ausentar do estado onde residem;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato de funções públicas;
- Proibição de ingresso no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e na Receita Federal;
- Bloqueio de acesso a sistemas e bases informatizadas;
- Impedimento de deixar o país, com cancelamento de passaportes e restrição migratória.
Quem são os investigados
De acordo com a apuração, os suspeitos são servidores públicos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles deverão prestar depoimento nos próximos dias.
A Receita Federal informou ao Supremo que identificou irregularidades em auditoria interna, mas destacou limitações para aprofundar a apuração sobre a motivação dos acessos indevidos.
Em nota, o STF afirmou que as investigações preliminares apontaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” às bases de dados, seguidos de repasse das informações a terceiros.
Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que os dados foram explorados de forma “fragmentada e seletiva” com o objetivo de “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
Contexto institucional
O caso ocorre em meio a um ambiente de tensão envolvendo autoridades do Judiciário e ataques digitais contra instituições públicas. A Corte tem reforçado medidas de segurança cibernética e monitoramento de acessos a dados sensíveis.
A investigação segue sob relatoria de Moraes e pode resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
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