A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A reunião foi solicitada pelo deputado federal Rogério Correia (PT) e ocorrerá às 14h, com local ainda a ser confirmado.
O governo de Minas Gerais tem até 31 de dezembro de 2025 para manifestar interesse em aderir ao Propag, que oferece diferentes formas de pagamento da dívida estadual com a União — estimada em R$ 165 bilhões — por meio de repasses financeiros, transferência de ativos como ações de estatais (Cemig, Copasa, Codemig), imóveis, bens móveis ou créditos, desde que haja acordo com o governo federal.
Zema critica vetos presidenciais
O governador Romeu Zema (Novo) voltou a criticar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre trechos do Propag. Durante coletiva de imprensa no último sábado (24), em Ouro Preto, Zema afirmou que a queda de ao menos dois ou três vetos seria crucial para viabilizar a adesão de estados endividados ao programa.
“Com os vetos, acabou inviabilizando a adesão de vários estados. Talvez o único que irá conseguir aderir, e mesmo assim com dificuldade, é Minas Gerais, porque temos grandes ativos que podem ser utilizados para quitar os 20% iniciais da dívida”, afirmou Zema.
Segundo ele, sem a derrubada dos vetos, outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo também poderão enfrentar obstáculos para ingressar no programa.
O que está em jogo
A adesão ao Propag representa uma chance histórica para Minas Gerais reestruturar sua dívida com a União, que se arrasta há décadas. No entanto, o modelo de pagamento baseado em ativos públicos como estatais tem gerado resistência de setores políticos e movimentos sociais, especialmente diante da possibilidade de federalização ou privatização de empresas estratégicas para o estado.
Com a audiência pública de hoje, a expectativa é que o Congresso Nacional amplie o debate sobre os vetos presidenciais e avalie alternativas que garantam a viabilidade do programa para todos os estados, especialmente Minas Gerais, que se tornou o símbolo da crise federativa no Brasil.
O desfecho dessas discussões pode influenciar diretamente os rumos da política fiscal estadual, da gestão de ativos públicos e do pacto federativo brasileiro.
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