A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) instituiu uma Comissão Especial de Assistência à Acusação para acompanhar o caso da advogada criminalista Kamila Cristina Rodrigues dos Santos, de 32 anos, executada com pelo menos 20 disparos na manhã da última segunda-feira (22) no bairro Ermelinda, em Belo Horizonte.
O objeto da comissão é atuar como interlocutora institucional da OAB no processo investigativo, trazer transparência à elucidação do crime e propor medidas jurídicas e institucionais para proteger a advocacia.
O crime e o contexto
Kamila foi morta por volta das 7h na Rua Otaviano Fabri, Zona Noroeste de Belo Horizonte. De acordo com relatos iniciais e imagens de segurança, um carro parou ao seu lado, um homem desceu do banco do carona e disparou repetidamente contra ela, mesmo após ela cair ao chão. O veículo usado na fuga foi identificado como um Kia Cerato prata, e testemunhas apontaram que o autor fugiu em direção ao Anel Rodoviário.
Posteriormente, policiais localizaram um carro incendiado no bairro Juliana, Região Norte de BH, cujo modelo e características coincidem com o utilizado na execução. As placas estavam adulteradas.
Câmeras de segurança registraram parte da ação, corroborando as versões de que o ataque foi premeditado e executado de maneira violenta.
No dia anterior ao crime, a advogada postou vídeo nas redes sociais afirmando: “estou de guerra”, em tom de alerta ou ameaça, sem citar nomes. Esse material já é parte da linha de investigação.
Kamila era formada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Líbano e mestranda em Direito pela FUNIBER. Ela também cursava Ciências Contábeis. Atuava nas áreas Criminal, Família, Civil e Trabalhista.
A comissão da OAB-MG: atribuições e prazo
A OAB-MG, por meio da comissão, pretende atuar nos bastidores do processo, com poderes restritos, mas com presença institucional. Dentre as atribuições previstas estão:
- Levantamento de informações e diálogo com autoridades competentes sobre as circunstâncias do assassinato
- Representação da OAB nos atos processuais e diligências que envolvam a advocacia
- Produção de relatório técnico e jurídico apontando fragilidades e propondo soluções
- Atuação, quando admitido nos autos, como assistente de acusação, sempre respeitando os limites legais da advocacia
A comissão deverá apresentar um relatório à diretoria da OAB-MG, liderada pelo presidente Gustavo Chalfun, no prazo de 60 dias desde sua constituição.
Os membros indicados para a comissão são:
- Dr. Marcos Aurélio de Souza Santos (Presidente)
- Dra. Amanda Melo de Almeida e Silva
- Dr. Andre Rachi Vartuli
- Dra. Denise Maldonado Gama
- Dr. Ércio Quaresma Firpe
Reações, simbolismo e demandas da advocacia
Em nota oficial, a OAB-MG classificou o crime como “um ataque covarde não apenas contra uma profissional, mas contra toda a advocacia e contra o Estado Democrático de Direito”. A entidade exige que sejam adotadas medidas urgentes de proteção para advogados, inclusive equiparação àquelas concedidas ao Ministério Público e magistratura no que diz respeito ao porte de armas.
Também foi reivindicada a aprovação de projetos de lei para classificar homicídios contra advogados como crimes hediondos, de modo a garantir punições mais severas.
Parte da classe jurídica vê o caso como alerta: advogados que atuam em causas sensíveis — criminal, direito penal ou de investigação — estariam particularmente vulneráveis frente à escalada de violência.
Avanços e desafios na investigação
Até o momento, nenhum suspeito foi preso. A Polícia Civil de Minas Gerais informa que está apurando autoria, motivação e circunstâncias, com apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Peritos foram acionados para coletar vestígios no local, inclusive cápsulas de arma de fogo, para reconstrução da dinâmica do crime.
O carro incendiado encontrado no bairro Juliana é considerado um ponto-chave: seu modelo, cor e placa compatíveis sugerem que pode ter sido usado no homicídio e abandonado para despistar rastros.
A investigação também trabalha com a análise das comunicações e redes sociais, sobretudo o vídeo gravado pela advogada, para identificar ameaças, desafetos ou conflito prévio.
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