A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito que investigou a morte trágica do adolescente Guilherme Gabriel Couto Silva, de 12 anos, atacado por dois cães da raça rottweiler em Itabira, na região Central do estado. Um homem de 27 anos e uma mulher de 45, tutores dos animais, foram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O caso ocorreu no dia 12 de março deste ano, quando os dois cães de grande porte escaparam da residência dos tutores e atacaram Guilherme, que foi arrastado pelos animais até um matagal nas proximidades. O garoto sofreu múltiplos ferimentos e, mesmo socorrido e internado, faleceu quatro dias depois no hospital.
Segundo a Polícia Civil, falhas graves na contenção e segurança dos cães foram apontadas pela perícia, o que teria permitido a fuga dos animais. Na ocasião, policiais militares que atenderam à ocorrência precisaram abater os dois cães com disparos de arma de fogo para conter o ataque.
“Em razão da negligência evidenciada na manutenção da contenção e segurança dos animais, os tutores foram indiciados por homicídio culposo, previsto no artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal”, informou a corporação em nota oficial.
Projeto de Lei “Guilherme Gabriel”
A morte do adolescente motivou uma iniciativa legislativa na cidade. A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Guilherme Gabriel, que propõe restrições rigorosas à criação de cães considerados de raças perigosas, como pitbulls e rottweilers.
Segundo o texto, fica proibida a procriação desses cães, e tutores já proprietários deverão assumir responsabilidades específicas, como:
- Uso obrigatório de coleira, enforcadeira e focinheira em espaços públicos;
- Cuidados diários e controle rigoroso;
- Sinalização visível no imóvel alertando sobre a presença e a periculosidade da raça;
- Identificação eletrônica dos animais por meio de microchip.
O projeto também prevê sanções como notificação, encaminhamento ao Ministério Público e, em casos extremos de maus-tratos graves ou risco à segurança pública, a possibilidade de eutanásia, mas apenas mediante laudo técnico assinado por veterinários.
O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, afirmou que o objetivo da proposta é evitar novas tragédias e reforçar a segurança da população. “Não podemos permitir que famílias sejam destruídas por tragédias como essa. É dever do poder público agir para prevenir acidentes e proteger vidas”, declarou.
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