Representantes da rede hoteleira de Minas Gerais manifestaram preocupação nesta quinta-feira (25/9) com o Projeto de Lei (PL) 3.788/25, que pretende regulamentar os horários de entrada (check-in) e saída (check-out) em hotéis e pousadas do estado. O debate ocorreu na Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria da deputada Carol Caram (Avante), o PL estabelece que o check-out não poderá ocorrer antes das 12h do último dia contratado, proibindo práticas comuns do setor, como entrada às 14h e saída às 12h do dia seguinte. O projeto tramita em 1º turno na Comissão de Desenvolvimento Econômico, após receber parecer de legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Portaria federal garante flexibilidade
Os empresários comemoraram, no entanto, a Portaria 28, publicada pelo Ministério do Turismo em 16 de setembro, que regulamenta horários de entrada e saída em nível federal, permitindo que gestores ajustem os períodos para garantir serviços de arrumação, higiene e limpeza, sem ultrapassar três horas.
“Se o PL estadual for aprovado, pode comprometer mais de 40% da capacidade de atendimento da rede hoteleira. Não vemos necessidade de legislação complementar”, disse Antonio Alexandre dos Santos, presidente da Associação Mineira de Hotéis de Lazer (Amihla).
Para o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Rodrigo Cançado, a portaria federal traz previsibilidade, enquanto mudanças impostas pelo PL poderiam gerar insegurança para empreendedores que investem na melhoria de serviços.
Impactos econômicos do setor
O deputado Mauro Tramonte (Republicanos), presidente da comissão, destacou a importância da hotelaria para Minas Gerais: são cerca de 5,5 mil estabelecimentos e mais de 11 mil cadastros de empresas vinculadas à hospedagem, representando 7% do PIB estadual. O setor cultural e turístico gera mais de 800 mil empregos e envolve quase 13 mil empresas de transporte turístico, segundo Tramonte e Amihla.
Deputados e representantes de pequenas pousadas alertaram que o PL 3.788/25 pode prejudicar tanto a operação dos hotéis quanto a experiência do consumidor. A vereadora Vanise Santos, de Santana do Riacho, questionou:
“Se a grande rede tem dificuldade de se adaptar, imagina uma pousada pequena, com uma única camareira?”
O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) defendeu ajustes no projeto com a participação dos gestores hoteleiros, enfatizando que o objetivo de proteger o consumidor deve ser conciliado com a viabilidade do setor.
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