Nesta quinta-feira (25/9), equipes da Receita Estadual de Minas Gerais (SEF/MG) realizaram diligências em cinco shoppings de Belo Horizonte para fiscalizar a regularidade cadastral, a emissão de notas fiscais e o uso das maquininhas de cartão de crédito. A ação faz parte da operação “Shop Concierge”, que investiga possíveis irregularidades em empresas localizadas nos centros de compras.
Por meio de cruzamento eletrônico de dados, a Receita analisou mais de 1.300 empresas com endereço em shoppings e cadastro ativo no órgão. Cerca de 10% delas apresentaram indícios de encerramento irregular de atividades no local. Além disso, foram identificadas 21 empresas com sinais de omissão de receita, falta de emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e uso irregular de terminais de venda em nome de terceiros.
Após as diligências, as administrações dos shoppings foram intimadas a fornecer dados completos das empresas, incluindo datas de início e fim das atividades, para confrontar com as informações cadastrais da SEF.
“Nosso objetivo é garantir que todos cumpram a legislação e que a concorrência seja leal. A sonegação não prejudica apenas o Estado, mas também os empresários que atuam corretamente. Planejamos novas ações nos grandes corredores de varejo em Belo Horizonte”, afirmou o delegado fiscal e coordenador da operação, Antônio Osmar Alves.
A operação “Shop Concierge”
O nome da ação faz referência ao concierge dos centros de compras, profissional que acompanha o cliente em cada detalhe. De forma semelhante, a Receita Estadual intensifica o monitoramento do varejo de grande fluxo, fiscalizando práticas que buscam burlar o controle tributário.
A operação é conduzida pela Superintendência Regional da Receita Estadual em Belo Horizonte, com participação das Delegacias Fiscais, da Superintendência de Fiscalização (SUFIS) e do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas (NAFE). A iniciativa também se conecta ao programa Nota Fiscal Mineira, que incentiva os consumidores a exigirem o documento fiscal.
“O cidadão precisa entender que pedir a nota é um ato de cidadania. O imposto arrecadado retorna em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança”, destacou a superintendente regional da Fazenda em Belo Horizonte, Mariana Moreira.
