A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, neste sábado (10), uma nova lei que autoriza a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sempre que a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. A sanção foi feita pelo prefeito em exercício e vereador Juliano Lopes (Podemos), após aprovação do projeto pela Câmara Municipal de BH.
De acordo com o texto da lei, a liberação do uniforme é válida tanto para instituições da rede pública quanto da rede privada de ensino. A norma reconhece que determinadas roupas podem causar desconforto intenso ou sofrimento a pessoas com TEA, em razão de alterações sensoriais comuns ao transtorno.
A legislação define como sensibilidades sensoriais as dificuldades relacionadas à hipersensibilidade ou hipossensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva. Esses fatores podem provocar incômodo significativo por causa de elementos como tecido, textura, etiquetas, costuras, cores ou qualquer material em contato direto com a pele.
A medida reforça princípios já previstos na Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e equipara o autista à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos assegurados estão o acesso à educação inclusiva e o respeito às necessidades individuais.
A sanção ocorre em um contexto de maior atenção ao tema da inclusão. O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado em 2 de abril, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar o debate sobre direitos, diagnóstico precoce e combate ao preconceito. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma em cada 100 crianças no mundo esteja dentro do espectro autista.
Com a nova lei, Belo Horizonte avança no reconhecimento das particularidades dos alunos com TEA, buscando promover um ambiente escolar mais acolhedor, acessível e alinhado às diretrizes de inclusão e respeito à diversidade.
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