Advogados de Bolsonaro Acionam OAB Contra Alexandre de Moraes: ‘Mãos Atadas’

março 21, 2025

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cometendo ilegalidades e violando as prerrogativas da advocacia no inquérito sobre o suposto golpe de Estado.

A representação pede que a OAB tome medidas para garantir os direitos dos advogados, que afirmam estarem “de mãos atadas” devido às negativas de pleitos essenciais para o exercício da profissão. As defesas argumentam que o cerceamento de acesso às provas prejudica a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, tornando o trabalho dos advogados meramente simbólico.

O pedido foi assinado por diversos advogados de Bolsonaro e Braga Netto, bem como por Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, advogado de Marcelo Costa Câmara. As defesas alegam que não receberam acesso completo às provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Embora o sigilo tenha sido levantado, a alegação é de que as informações entregues estão desorganizadas e incompletas, impedindo uma defesa eficaz.

Além disso, os advogados reclamam da falta de tempo adequado para preparar as defesas prévias, destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou 83 dias para elaborar a denúncia, enquanto o prazo solicitado para a defesa foi negado por Moraes. Eles argumentam que, devido à quantidade de réus e à documentação física, o prazo deveria ser contado em dobro, conforme a jurisprudência do STF.

Por fim, as defesas alertam que a negativa do prazo adequado gerou cerceamento de defesa, resultando em prejuízo concreto na análise e resposta à denúncia.