O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fez um alerta contundente sobre os salários e benefícios da magistratura brasileira. Segundo ele, a remuneração dos juízes está “fora dos limites de contenção” e essa falta de equilíbrio impacta diretamente a credibilidade do Poder Judiciário.
“Somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas. Isso é absolutamente conflitante com o exercício da jurisdição. Não podemos ser ‘coaches’”, afirmou o ministro, em entrevista à imprensa.
Vieira de Mello, que assumiu a presidência do TST no fim de setembro, tem se posicionado contra a autoconcessão de benefícios dentro da própria magistratura — como pagamentos retroativos e licenças especiais. Ele defende que a remuneração de juízes seja tratada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não decidida internamente pelo Judiciário.
Transparência e integridade
O ministro também defende maior transparência nas folhas de pagamento dos tribunais. Ele relatou que, quando atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve dificuldades até mesmo para acessar informações sobre quanto cada tribunal pagava aos magistrados.
“A remuneração da magistratura impacta a credibilidade, a legitimidade e a autoridade do Judiciário. Ela precisa ser clarificada de forma objetiva. Ninguém entra na magistratura para ficar rico”, destacou.
Vieira de Mello elogiou a criação do Observatório de Integridade do Poder Judiciário, implementado pelo ministro Edson Fachin, que pretende reforçar o controle sobre ética, transparência e conduta dos juízes. Para ele, o mecanismo é um marco que pode contribuir para “reavaliar o comportamento institucional e moral da Justiça brasileira”.
Críticas ao STF e ao debate sobre aplicativos
O novo presidente do TST também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas de natureza trabalhista, como a discussão sobre as regras para motoristas de aplicativos. Ele argumenta que o Supremo “não tem conhecimento técnico suficiente para decidir judicialmente sobre esse tipo de relação”.
Vieira de Mello defende que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser atualizada para garantir proteção social a esses trabalhadores, sem que isso signifique perda de empregos ou redução de renda.
“Dizer que criar um vínculo vai fechar vagas é um discurso de terrorismo”, afirmou.
Contexto
A discussão sobre a remuneração dos magistrados e o teto constitucional voltou ao debate nacional em 2025, após novas denúncias de “supersalários” no Judiciário e benefícios extras que, em alguns casos, dobram os vencimentos de juízes e desembargadores. Segundo dados do CNJ, cerca de 40% dos magistrados brasileiros recebem acima do teto constitucional devido a penduricalhos, como auxílios e gratificações.
Especialistas apontam que a falta de transparência e padronização na remuneração da magistratura prejudica a imagem do Judiciário e reforça a necessidade de reformas estruturais no sistema de controle interno.
“A fala do ministro Vieira de Mello reacende o debate sobre ética e limites no serviço público”, comenta o jurista José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça.
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